Os desafios para o desenvolvimento da infraestrutura subnacional, tema de painel do Abdib Fórum 2021 nesta quinta-feira (13), convergem para um problema central: a necessidade de buscar investimentos em meio a um cenário de restrição orçamentária. Assista aos painéis do terceiro dia neste link.
O evento começou no dia 11 de maio para discutir as estratégias para a expansão da infraestrutura capazes de promover a retomada econômica em bases ambientalmente sustentáveis. O último painel ocorre hoje, 14 de maio, com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e do senador Wellington Fagundes, presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), entre outros. Para acessar a programação e fazer inscrição, clique aqui.
No dia 13 de maio, a necessidade de buscar investimentos em meio a um cenário de restrição orçamentária foi tema abordado pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Daniel Duarte Ferreira, que disse não haver, na pasta, espaço para novos investimentos. Ferreira espera algum fôlego em 2022, em virtude da correção do orçamento pelo IPCA. Para atravessar 2021, a solução será encontrar meios de alavancar capital privado, investimentos, concessões e PPPs (parcerias público-privadas).
No PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), a preocupação é para os próximos anos. Segundo o diretor de Programa do órgão, Manoel Renato Machado Filho, os cortes feitos no orçamento não afetarão os projetos do PPI em andamento, e ainda há espaço para novas contratações, especialmente na área de saneamento. Mas sem a recomposição do orçamento, haverá dificuldade para manter o pipeline, afirmou o diretor.
Para Oscar Cordeiro, diretor de Regulação da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento), o desafio está na grande demanda de trabalho que a agência tem pela frente, em sua atribuição de regulamentar o setor do saneamento básico após a aprovação do novo marco regulatório.
Oscar Cordeiro apontou os desafios para a agência reguladora, não apenas na regulamentação, mas também no papel de mediadora, em relação ao novo marco do saneamento básico, recentemente aprovado pelo Congresso.
A norma de padrões de qualidade de eficiência nos serviços de água e esgoto deve ser colocada em consulta pública neste mês, afirmou Oscar Cordeiro. “Nós temos uma série de temas muito importantes que serão objeto de discussão. Prevemos em 2021 um ano muito intenso”.
Para Teresa Vernaglia, os próximos temas do saneamento que precisam ser acompanhados são as questões da capacidade econômico-financeira, a agenda regulatória e o compartilhamento de riscos.
Carlos Villa ponderou que o Brasil está fazendo o maior projeto ambiental urbano do planeta. “Levar esgoto para 100 milhões de pessoas, fechar quase três mil lixões, levar coleta a 100% da população brasileira. Não há nada no planeta da grandiosidade dessa proposta do governo”, disse.
PPPs para alavancar investimentos
O principal problema para o desenvolvimento da infraestrutura é a burocracia da máquina pública, segundo o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Ao lado dos governadores Wellington Dias (PI) e Waldez Góes (AP), Leite participou de painel sobre o papel dos estados no avanço do setor.
O governador Eduardo Leite disse que o Rio Grande do Sul tem um desequilíbrio histórico nas finanças públicas. “Estamos fazendo privatizações e acompanhando alguns modelos de concessões. São movimentos na direção de trazer o setor privado para operar serviços públicos, como energia, gás e saneamento”, afirmou.
Além dos desafios criados por crises políticas, sanitárias e institucionais, para Góes, que administra um estado da região amazônica, o desafio é ainda maior. O Amapá precisa modelar atividades que respeitem a relação com a preservação da natureza, observou. Para melhorar os investimentos no estado, o governador conta que buscou parcerias com o governo federal e com instituições internacionais.
“Nós estamos preservando a companhia de abastecimento e saneamento. Nós estamos ficando com um braço social do estado. É muito difícil para chegar no interior da Amazônia”, disse Góes.
O Piauí criou no estado a área de PPPs (parcerias público-privadas), que conta atualmente com 56 projetos. “O projeto de saneamento de Teresina é uma realidade, com investimento e R$ 1,7 bilhão”, mencionou o governador Wellington Dias. “No Piauí temos o esforço da organização fiscal. Acreditamos na PPP como um dos pontos importantes da retomada organizada da economia”, disse.
Para os municípios, investimentos em forma de PPPs e concessões são fundamentais neste momento de crise, segundo apontou o presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Edvaldo Nogueira, também presente ao encontro. “Nós estamos no século das cidades. As cidades do mundo inteiro têm elementos de protagonismo e avanço”, afirmou. “As cidades estão abertas e espero que os investidores olhem para as cidades e façam PPPs que possam trazer benefícios”, concluiu.
O evento contou ainda com a presença do diretor-presidente da Houer, Fernando Iannotti; e do diretor de Projetos Estruturados da Engetec, Hilário Pereira Filho. A moderação foi do jornalista Dimmi Amora.
Sustentabilidade e capacidade técnica
Para falar sobre financiamento, sustentabilidade e inovação para a infraestrutura, o Abdib Fórum 2021 reuniu o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e o superintendente de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno.
Jardim, que é coordenador da Frente da Economia Verde na Câmara, defendeu o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, que veio a ser aprovado na tarde desta quinta-feira (13). Segundo o deputado, o projeto delega a estados e municípios responsabilidades, cria métodos mais ágeis, mas não abranda nenhum tipo de exigência.
O desenvolvimento sustentável compõe mais de 50% do portfólio do BNDES, informou Pedro Bruno Barros. Mas além da preocupação com o aspecto ambiental, o superintendente apontou para a necessidade de um “rol de reguladores muito bem estruturados, para ter capacidade técnica e tempestividade adequadas”. É preciso coordenar todos esses elementos para avançar na agenda de infraestrutura, disse.
Ele apontou que na carteira de estruturação do banco há 121 projetos que totalizam mais de 230 R$ bilhões em investimentos. Desses projetos, 70 são de infraestrutura social.
Participaram também do painel Marcos Thadeu Abicalil, especialista sênior do NDB Brasil; Jorge Sant’Anna, CEO da BMG Seguros; e Marilene Ramos, assessora do presidente da Norte Energia. A moderação foi feita pelo diretor da Acciona no Brasil, André de Angelo.
