O presidente da CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara dos Deputados, Edio Lopes (PL-RR), criticou o PL 5.829/2019, que regulamenta a geração distribuída e está em vias de ser deliberado pela Câmara. O assunto foi abordado nesta quarta-feira (12), em painel que discutiu o tema “Energia para o aumento da competitividade” no segundo dia do Abdib Fórum 2021 – Infraestrutura para a Retomada Verde.
“Eu entendo que já passou da hora de regulamentarmos a questão da energia solar, mas nós precisamos regulamentar esse setor dentro de níveis compatíveis, aceitáveis com o mundo moderno”, afirmou Lopes em referência aos subsídios dados à geração distribuída e mantidos no relatório do projeto de lei.
O deputado também se queixou da proposta do governo de capitalização da Eletrobras por medida provisória. Para o deputado, seria mais apropriado um projeto de lei que tramitasse em regime de urgência, para que a proposta pudesse ser mais debatida. “Eu entendo que na medida provisória não teremos o tempo suficiente para exaurirmos essa discussão e encontrarmos os diversos pontos de equilíbrio que estão no interior dessa proposta”, disse.
Presente ao painel, a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Dadald, defendeu a medida provisória. A secretária afirmou que, ainda que o instrumento não fosse o adequado, se a proposta não fosse encaminhada, seria perdida a janela de oportunidade para modernizar a empresa. “Olhando como o setor caminha, a Eletrobras está perdendo espaço”. De acordo com Marisete, o modelo de capitalização proposto seguiu o princípio de evitar aumento de tarifa.
Também participaram do encontro a diretora-presidente adjunta da Neoenergia, Solange Ribeiro, e o diretor-presidente da Engie Brasil Energia, Eduardo Sattamini. A moderação do painel foi feita pelo presidente do Conselho de Administração da Abdib, André Clark.
Produtividade: estímulo é “reduzir gastos”
Os secretários do Ministério da Economia Roberto Fendt (Comércio Exterior) e Carlos da Costa (Produtividade, Emprego e Competitividade) participaram do segundo painel do dia, que abordou o tema “Indústria e Comércio Exterior”.
Fendt falou sobre as políticas de apoio à exportação, assunto que, segundo ele, vem sendo progressivamente estudado. No âmbito da Camex (Câmara de Comércio Exterior), são oito grupos de trabalho debruçados sobre o tema. “Produzimos um vasto material que sinaliza caminhos viáveis para serem adotados na construção de um novo modelo [de financiamento e seguro de crédito para a exportação]”, afirmou.
Também presente ao encontro, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que é relator da MP 1.040, de modernização do ambiente de negócios, observou que o Brasil não é um país competitivo no mundo, nas relações de importação e exportação, e também não compete na tecnologia com as grandes economias do mundo. “Nós ficamos no meio do caminho do desenvolvimento econômico”, avaliou Bertaiolli.
Sobre o desenvolvimento da indústria brasileira, Carlos da Costa afirmou que o melhor estímulo é “retirar o Estado do cangote das empresas, reduzir a carga tributária sobre produção e emprego”. De acordo com o secretário, para chegar a esse resultado, é preciso reduzir gastos, em vez de aumentá-los. “O que fez com que o Brasil se desindustrializasse foi o excesso de governo, o excesso de direcionamento, o excesso de política pública”, disse.
A jornalista Solange Monteiro fez a moderação do painel, que contou ainda com a participação Daniel Keller, sócio-diretor da Una Partners, e de Luis Felipe Mosquera, coordenador do Comitê de Indústria da Abdib. O Abdib Fórum 2021 continua nesta quinta-feira (13). Programação e inscrições neste link.
Conteúdo produzido pela Agência Infra especialmente para o portal da Abdib.
