Licenciamento ambiental deverá ser votado hoje em meio à polêmica

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Segurança jurídica é um dos pontos de confronto entre ambientalistas e cientistas de um lado e ruralistas e setores produtivos de outro no entendimento das consequências que o parecer do deputado Neri Geller (PP-MT) ao projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental trará a projetos no país. O que entidades da indústria e da agropecuária entendem como simplificação de processos no licenciamento é interpretado como uma proposta inconstitucional que trará intensa judicialização aos empreendimentos. O parecer de Neri Geller deve ser votado hoje pelo plenário da Câmara.

Valor Econômico