Para diretor-geral da Aneel, modernização regulatória representa oportunidades

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O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, participou de encontro organizado pela Abdib no dia 3 de maio que marcou o lançamento do curso Modernização do Setor Elétrico pelo programa de educação corporativa da associação, o EduCorp.

Pepitone explicou as ações mais importantes que têm sido desenvolvidas pela agência reguladora nos últimos anos, já em linha com as diretrizes dos projetos de lei que têm o objetivo de modernizar o modelo regulatório do setor elétrico, como abertura de mercado, redução de subsídios e instituição do preço-horário.

Ele ressaltou que as mudanças estruturais em curso e também aquelas previstas nos projetos de lei representam oportunidades ao setor elétrico a partir da digitalização, de tecnologias disruptivas e da preocupação com a sustentabilidade ambiental.

Pepitone explicou que o Brasil continuará investindo em uma matriz elétrica limpa. A perspectiva é aumentar a fatia das renováveis de 86% atualmente para 90% em 2030 e reduzir a participação das termelétricas de 14% para 8% no mesmo período.

A reforma setorial promete “correção de rumos” a partir de um diagnóstico que constatou alocação de custos ineficiente e subsídios mal dimensionados, sinalização equivocada para consumidores e agentes, aumento das tarifas para os consumidores sem subsídios e busca por subterfúgios para escapar da pressão tarifária.

Transição – Para cerca de 60 especialistas presentes no encontro virtual, Pepitone afirmou que existe preocupação com a transição do atual para o futuro modelo e que há um esforço para não aumentar os chamados contratos legados.

Segundo a Aneel, os Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR) e a energia proveniente de Itaipu devem representar 56% do consumo total de energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) em 2030. Outros elementos essenciais para a transição são o fortalecimento da comercialização varejista e a separação das atividades de fio e de comercialização.

O diretor-geral da Aneel apontou que a abertura de mercado é inevitável e a garantia para isso ocorrer é expansão dos investimentos, ressaltando que o Brasil precisa adicionar à matriz elétrica 6.000 MW anualmente. Ele avaliou que o modelo existente, no qual as distribuidoras informam a projeção de crescimento da demanda para que o poder púbico organize os leilões de expansão com contratos de 30 anos para ancorar o financiamento, não funciona mais adequadamente hoje em dia.

Além disso, ele pontuou que a regulação do serviço de energia elétrica é muito mais complexa atualmente que décadas atrás. “A complexidade das relações e interesses envolvidos no setor hoje são muito mais complexos. Precisamos de simplicidade. E acabar com a simetria de informação”, disse.

Gestão de tarifas – Além disso, o diretor-geral ofereceu detalhes das oito medidas da Aneel para fazer “gestão de tarifas”, um esforço que envolveu Ministério de Minas e Energia e empresas de todo o segmento de energia elétrica para reduzir os índices de reajuste tarifário sobre os consumidores elétricos de dois para um digito.

Em um conjunto de nove distribuidoras cujos processos de reajuste foram concluídos em abril, o aumento médio das tarifas será de 8,95%, ante perspectiva inicial de 24,08% antes das medidas adotadas pela Aneel – o reajuste médio para o consumidor residencial será de 7,60%. “Fizemos isso sem nenhuma medida heterodoxa, tudo com transparência, diálogo e respeito aos contratos”, disse Pepitone.

 

Medidas de gestão de tarifas adotadas pela Aneel para reduzir reajustes tarifários aos consumidores em 2021:

 

Conta-Covid: Solução de mercado para a falta de liquidez no setor, com proteção para os consumidores de aumentos tarifários em 2020 e 2021. Valor de atenuação na tarifa: R$ 1,78 bilhão.

Recursos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética: A Lei nº 14.120/2021 destinou os recursos não comprometidos em atividades de P&D e eficiência energética para a modicidade tarifária. Valor de atenuação na tarifa: R$ 2,23 bilhões.

PIS e Cofins: Uso de créditos já compensados e/ou habilitados, respeitando o limite de utilização mensal informado pelas distribuidoras. Valor de atenuação na tarifa: R$ 5,58 bilhões.

Cronograma de pagamentos da RBSE: Reavaliação do perfil anual de pagamentos do financeiro da Rede Básica Sistema Existente (Portaria MME 120/2016) com efeito para todas as distribuidoras. Valor de atenuação na tarifa: R$ 3,66 bilhões.

Receitas para modicidade: Consideração de receitas cujas reversão para modicidade ainda não está regulamentada (REN 376/2009 e REN 414/2010). Valor de atenuação na tarifa: R$ 300 milhões.

Antecipação de receitas de ultrapassagem de demanda e excedente reativo: Nos contratos antigos, essas receitas são apropriadas na revisão tarifária e devolvidas ao longo do ciclo. A proposta consiste na antecipação das receitas já acumuladas até o processo atual.  Valor de atenuação na tarifa: R$ 1,61 bilhão.

Itaipu: Decreto 10.665/2021 autorizou o diferimento do pagamento dos custos de Itaipu, limitado ao saldo da conta de comercialização da hidrelétrica binacional, com aplicação para empresas com reajustes mais elevados. Valor de atenuação na tarifa: R$ 1,53 bilhão.

Diferimento de Parcela B: Aplicável apenas aos reajustes cuja implementação das medidas anteriores não seja suficiente para reduzir o efeito médio para um dígito. Limitado a diferença entre IGP-M e IPCA para contratos antigos. Valor de atenuação na tarifa: R$ 2,14 bilhões.

Fonte: Aneel.