Ajuste fiscal exagerado mantém país na ‘década destruída’, escreve Venilton Tadini

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 Depois da “década perdida” de 1980, marcada pela falta de perspectivas de crescimento, fruto do descontrole da dívida externa e interna, da quebra do setor público, da moratória em 1987 e da hiperinflação, o Brasil experimentou duas décadas de moderada expansão até vivenciar a “década destruída”, entre 2011 e 2020, marcada por um ambiente recessivo prolongado e seguida pelos efeitos consequentes da pandemia do novo coronavírus. Foi o pior desempenho decenal da história econômica do país.

O ano de 2021 inaugura nova década, mas uma “década incerta”, cheia de indagações, com reflexos persistentes da pandemia, do desequilíbrio fiscal e consequente elevação da dívida interna, índices elevados de desigualdade social e de desemprego, mas também marcada pela insistência em exagerar na ortodoxia no ajuste das contas públicas, reduzindo a probabilidade de o país retomar a rota do crescimento econômico mais pujante.

As adjetivações não foram cunhadas por acaso. Há atualmente manejo inadequado dos instrumentos de política fiscal que fazem perdurar as dificuldades econômicas. Na década passada, a crise financeira global de 2008 foi enfrentada no Brasil com medidas expansionistas anticíclicas. Essas medidas foram corretas em um primeiro momento e deveriam ter sido revistas após atingidos os objetivos, mas elas foram preservadas ou até mesmo ampliadas, resultando no desequilíbrio das contas públicas.

Concomitantemente, os preços foram segurados com a valorização do câmbio, o represamento das tarifas públicas e mais desoneração fiscal e crédito subsidiado. Os reflexos perversos dessa política não demoraram a chegar, agravados pela queda do preço do petróleo e outras commodities.

O ajuste subsequente foi feito abruptamente, marcando uma guinada de 180º na política econômica, com elevação de juros, realinhamento de tarifas públicas e aceleração inflacionária, tudo em paralelo a uma contenção fiscal. O resultado foi a recessão de 2015-2016.

O ajuste precisava ser feito, mas não na intensidade adotada. A redução da ação do Estado foi descabida, pois, numa recessão e em um estado de insegurança, quem pode investir independente da incerteza é o Estado, de forma que a iniciativa privada possa acompanhá-lo na sequência. O programa para reequilibrar as contas públicas deveria ter sido construído para perseguir resultados no médio e longo prazo. Desde então, permanece o exagero na manutenção de medidas fiscais restritivas.

Na crise registrada no biênio apontado, a economia registrou recessão por 11 trimestres seguidos, com queda acumulada de 8% no PIB do 2º trimestre de 2014 ao 4º trimestre de 2016, segundo datação do Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em seguida, ainda de acordo com o Codace, o Brasil experimentou 12 trimestres de crescimento, acumulando 5,1% de expansão econômica no período entre o 1º trimestre de 2017 e o 4º trimestre de 2019, mas em intensidade insuficiente para recuperar as perdas anteriores. Em seguida, eclode a pandemia do novo coronavírus.

Na “década destruída”, o Brasil não enfrentou elevado endividamento externo e crise no balanço de pagamentos, principais vetores das crises econômicas na história brasileira. O que ocorreu foi que os instrumentos de política fiscal e monetária não foram manejados adequadamente, tanto antes como depois da crise. As políticas públicas de caráter anticíclico foram completamente desacreditadas pelas consequências de seus excessos, seja por ideologia e antagonismo ao governo anterior, e por isso deixaram de ser opções.

Por isso, na década que compreende os anos de 2011 e 2020, o desempenho econômico não foi apenas perdido, ele foi destruído. A rota poderia ter sido corrigida já faz anos.

O país entrou em uma cilada ao demonizar diversas políticas públicas, adotadas mundialmente até hoje e que seriam capazes de reverter o desempenho econômico ruim. Investimentos públicos, política industrial e até política pública viraram expressões proibidas. Se não fosse isso, a crise fiscal poderia ter recebido outro tratamento. A PEC do teto dos gastos, por exemplo, é fruto desse processo de demonização. Ela instituiu um teto para os gastos sem um tratamento diferenciado para os investimentos públicos. Dessa forma, continua a restringir as possibilidades de recuperação econômica. A variável de ajuste fiscal permanece recaindo sobre os investimentos, sobretudo os de infraestrutura.

A demonização de tais instrumentos tem atrapalhado o Brasil. Os Estados Unidos discutem um ousado plano de investimentos públicos para impulsionar a economia e reduzir desigualdades através da “infraestrutura verde”. A China e a Alemanha apostam em planos de desenvolvimento industrial e tecnológico para que as economias dos 2 países tenham assento reservado na era das inovações. Países asiáticos são costumeiramente reconhecidos pelo sucesso na adoção de políticas industriais com recursos, prazos e metas bem definidos.

O Brasil precisa caminhar no mesmo sentido, coadunando investimento público a projetos bem selecionados, estruturados sobre os pilares de uma economia sustentável e com severo acompanhamento da política pública para sua constante avaliação e aprimoramento.

O país precisa inaugurar uma agenda moderna para o setor de infraestrutura. A recente reunião dos líderes globais na cúpula sobre o clima e a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática de 2021, também conhecida como COP26, a ser realizada este ano, revelam a guinada positiva das economias para ações de sustentabilidade e o grande potencial de atração de investimentos para os países que se comprometerem efetivamente com esta agenda. Investimentos em infraestrutura, além de serem um vetor central do incremento da competitividade e produtividade do país, são também uma fonte direta de aumento da arrecadação tributária, geração de empregos e crescimento da renda.

A infraestrutura, atualmente uma das poucas plataformas possíveis para a retomada do crescimento econômico, tem sido bastante prejudicada com essa atitude avessa à atuação do Estado. O investimento realizado na infraestrutura brasileira somou R$ 123 bilhões em 2020, queda superior a 30% em relação do pico registrado em 2014, quando foram aplicados R$ 180 bilhões no setor em números atualizados.

A diferença entre o que é necessário e o que tem sido feito permanece gritante. O Brasil precisa de R$ 284 bilhões de investimentos por ano, o que corresponde a 4,3% do PIB, a números de 2019, ao longo de dez anos ininterruptos, para reduzir gargalos ao desenvolvimento econômico e social.

O investimento público, que representou cerca de 40% do total investido em infraestrutura em 2014, foi responsável por aproximadamente 25% do que foi investido em sistemas de energia, transportes, saneamento e telecomunicações em 2020 –uma fatia menor sobre uma base de cálculo menor. Os investimentos do Estado têm sido a principal variável do atual modelo de ajuste fiscal. Por outro lado, categorias de servidores públicos continuam a exercer sobre o Poder Executivo e o Congresso Nacional um nível eficaz de pressão que lhes rendem aumentos salariais, promoções automáticas e outros benefícios em momento em que a sociedade amarga desemprego, desalento e falta de perspectivas de ascensão econômica e social.

É importante ressaltar os efeitos dinâmicos dos investimentos públicos em infraestrutura. Segundo estudo inédito do FMI denominado “Investimento Público para a Recuperação”, publicado no 2º semestre de 2020, aumentar o investimento público em 1% do PIB dos países poderia fortalecer a confiança na recuperação e entregar bons resultados: impulsionar o PIB em 2,7%, o investimento privado em 10% e o emprego em 1,2%. Segundo o FMI, dado o cenário de incerteza, é preciso que o investimento público tenha uma ação anticíclica, estimulando o investimento privado. Segundo o estudo, o investimento público pode gerar, diretamente, entre 2 e 8 empregos para US$ 1 milhão gastos em infraestrutura.

Os investimentos públicos e privados na infraestrutura são complementares e não excludentes. Enquanto o Estado for detentor de infraestrutura essencial para a sociedade, como malhas de transportes, saneamento básico, saúde e educação, é elementar que o investimento público tenha de ser empregado para preservar a qualidade da prestação de serviços e a segurança destes ativos que não serão totalmente transferidos para a iniciativa privada.

A defasagem dos investimentos em infraestrutura está mais visível nos setores de saneamento básico e de transportes e logística, exatamente duas áreas em que o Estado está bastante presente. Em transportes, são necessários 2,26% do PIB por ano, mas o investimento atingiu somente 0,34% do PIB, juntando recursos públicos e privados. Em saneamento básico, é necessário investir 0,45% do PIB, mas o investimento de fato realizado atingiu 0,20% do PIB, somando aportes públicos e privados. Nos setores de energia elétrica e de telecomunicações, há defasagens, mas em níveis inferiores.

Não há dúvida que a diretriz de apostar no investimento privado na infraestrutura está correta e o trabalho realizado neste sentido tem sido feito com muita competência desde a criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), com o auxílio do BNDES e da Caixa Econômica Federal na elaboração de estudos e projetos e do próprio Ministério da Infraestrutura, com apoio da Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

Nos próximos anos, haverá contribuição dos novos projetos de concessões para o setor privado nas projeções de investimentos, fruto de iniciativas recém-licitadas ou na iminência de irem para leilão. Há um fabuloso programa de investimentos de R$ 250 bilhões até 2022. Esse programa certamente auxiliará a reduzir a dependência de recursos públicos orçamentários e contribuirá para a melhoria da eficiência na prestação dos serviços públicos. No entanto, infelizmente, mesmo com todo este esforço, o investimento privado terá de ser complementado.

No setor de transporte e logística, por exemplo, segundo análise da Abdib divulgada em dezembro passado, as novas concessões vão acrescentar, em média, cerca de R$ 15 bilhões de investimentos anuais até 2025, algo bem distante da necessidade do país nessa área, que gira em torno de R$ 150 bilhões anualmente.

Dessa forma, diante de um hiato de investimento em infraestrutura de aproximadamente R$ 160 bilhões por ano, é possível perceber claramente que o Brasil necessita de muito mais projetos privados e também complementação de investimentos públicos no período. É preciso apostar nas duas frentes simultaneamente.

Venilton Tadini é presidente-executivo da Abdib. Artigo publicado originalmente no Poder360.

Fonte: Poder 360