As leis elétricas do clientelismoAs leis elétricas do clientelismo

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O número é 254. Sintetiza quantas vezes foi modificada a Lei 10.438/2002, 80% delas depois de 2012. Mais de 20 alterações/ano. O artigo 13 da lei, com 155 das mudanças, é o dispositivo usado para criar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), denominação do saco sem fundos dos subsídios do setor elétrico. Um detalhe emblemático: a lei foi quase sempre modificada por Medida Provisória (MP). O resultado dessa farra representa R$ 70 bilhões, apenas em três anos.

Valor Econômico