Empresas de transmissão de energia relatam impactos da pandemia e fazem propostas para Aneel

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Mesmo sem depender da demanda de energia elétrica, o setor de transmissão de energia também tem enfrentado problemas devido aos efeitos da pandemia do coronavírus. As concessionárias têm relatado, em encontros realizados mensalmente na Abdib – o último foi no dia 8 de abril – dificuldades variadas para cumprir serviços de manutenção não emergencial e desenvolver atividades de construção e comissionamento de novos empreendimentos de transmissão, entre outras atividades.

As dificuldades são fruto de restrições à circulação de equipes dedicadas às atividades de manutenção ou de construção de sistemas novos, devido a leis municipais e estaduais que impõem barreiras sanitárias, mas também por causa da necessidade de adotar protocolos de saúde para preservar colaboradores e até de barreiras para a entrada, no Brasil, de técnicos e de equipamentos vindos do exterior.

Outro efeito está refletido em aumentos relevantes e abruptos nos preços de materiais e insumos utilizados na construção de linhas de transmissão e de subestações. Há ainda despesas adicionais de pessoal por conta da queda de produtividade na execução das tarefas, consequência das restrições impostas no enfrentamento da pandemia.

Resolução da Aneel – As concessionárias de transmissão de energia apontam que a Aneel vem reconhecendo a dimensão e a complexidade dos efeitos causados pela pandemia no setor elétrico com a publicação de vários atos normativos que buscam minimizar as consequências da Covid-19. Um deles foi a Resolução Autorizativa Aneel 8.926/2020, publicada em junho de 2020, que concedeu a possibilidade de postergar em até quatro meses os prazos de entrada em operação comercial dos empreendimentos de transmissão de energia elétrica em fase de construção, exceto para os empreendimentos classificados como prioritários.

Na reunião realizada pela Abdib, os empresários elogiaram a resolução, mas apontaram que os empreendimentos prioritários foram afetados em igual proporção pelos impactos da pandemia, sem direito automático ao prazo adicional de quatro meses. Pela norma de junho de 2020, as concessionárias precisam submeter à agência reguladora um pedido específico para que seja concedido um excludente de responsabilidade, ato no qual a Aneel ratifica que a ocorrência em questão está alheia à gestão das empresas.

Propostas das empresas – A Abdib, em encontro organizado pela Aneel no dia 19 de março com representantes das empresas para ouvir ponderações sobre temas relevantes para a transmissão de energia, defendeu que a agência reguladora conceda o prazo adicional de quatro meses também para os projetos prioritários por questão de isonomia, o que simplificaria o processo regulatório.

O coordenador do Comitê de Transmissão de Energia da Abdib, Carlos Adolfo de Souza Pereira, representou a Abdib no encontro. Ele explicou que a classificação da pandemia como um evento de caso fortuito ou força maior é incontestável.

O pleito apresentado pela Abdib envolve a possibilidade de a Aneel reconhecer que pode haver casos cujos efeitos não se limitam apenas aos quatro meses previstos como regra geral, cabendo às concessionárias demonstrar o impacto superior.

Além disso, o pedido inclui reconhecimento de extensão de prazo de concessão, isenção de penalidades, inclusive as que se referem ao impacto da pandemia nas ações de operação e manutenção e reequilíbrio econômico financeiro.

A Abdib apontou que é importante que a Aneel passe a analisar rapidamente e a reconhecer expressamente as ocorrências que se configurem como excludentes de responsabilidade, evitando tratamento regulatório que não seja isonômico.