Ferrogrão enfrenta novo obstáculo no TCU

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A Ferrogrão, trajeto de 933 quilômetros entre Sinop (MT) e Mirituba (PA) idealizado para baixar os preços de frete agrícola e impulsionar o escoamento da produção pelo chamado Arco Norte, enfrenta um novo obstáculo no Tribunal de Contas da União (TCU). O Ministério Público quer que os estudos de viabilidade sejam devolvidos à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e remetidos de volta ao órgão de controle somente após a emissão da primeira licença ambiental. Em representação obtida pelo Valor Econômico, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira defende que a análise do tribunal só pode ser feita após “consulta livre, prévia e informada” dos povos indígenas afetados pela Ferrogrão. Duas reservas – Praia do Índio e Praia do Mangue – estão em área de até dez quilômetros de distância do eixo da ferrovia, ou seja, são consideradas diretamente afetadas pelo empreendimento. Segundo o procurador, esse procedimento é indispensável para atender os termos da Convenção 169 da Organização Nacional do Trabalho (OIT). O Ministério da Infraestrutura, por sua vez, justifica o rito administrativo atual: “nenhuma intervenção é permitida pelo leilão [da Ferrogrão] sem que o futuro concessionário obtenha previamente a licença ambiental […] é no curso do processo de licenciamento que são geradas as informações necessárias para que a consulta seja devidamente informada em relação aos impactos socioambientais.” (Valor Econômico)