ANTT delibera proposta de reequilíbrio econômico-financeiro em rodovias concedidas

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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá votar hoje uma resolução que prevê reajustes extraordinários das tarifas de pedágio, a fim de recompor receitas perdidas pelas operadoras de rodovias em decorrência dos impactos da Covid-19 em suas atividades econômicas. O texto é preliminar e ficará em audiência pública por 30 a 45 dias. A ANTT passou os últimos meses trabalhando em uma projeção de ‘demanda contra factual’ para estimar a curva do fluxo de tráfego sem a existência da pandemia – o cálculo foi feito mês a mês e por praça de pedágio, fazendo uso de uma margem de tolerância sobre a demanda projetada. A ANTT também considerou a hipótese de calcular aumentos e reduções de custos das concessionárias durante a pandemia, mas a ideia foi descartada dado que alongaria demasiadamente o processo administrativo. Ganha direito ao reequilíbrio quem ficar abaixo da margem mínima das estimativas pelos meses correspondentes. A compensação será feita por meio de revisões extraordinárias das tarifas, com o aumento no valor do pedágio diluído ao longo dos contratos. Dado que algumas operadoras impactadas são de concessões com contratos prestes a expirar, como a Nova Dutra, o reequilíbrio se dará por meio da “apuração de direitos e haveres” ao fim do contrato – na prática, o governo terá que separar uma parte da outorga recebida nas relicitações e pagar essas empresas no ato de devolução dos ativos. (Valor Econômico)