Regionalização no saneamento tem desafios regulatórios, econômicos e políticos

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Estabelecer as condições regulatórias, econômicas e políticas para incentivar o processo de regionalização no saneamento será um dos principais desafios a serem vencidos pela União, Estados, municípios, parlamentares e investidores com o novo marco regulatório do setor, sancionado em julho do ano passado. O trabalho tem urgência: os Estados têm até 15 de julho para fazer a divisão dos blocos regionais que deverão ter operações de água e esgoto compartilhadas. Caso a data-limite não for cumprida e não houver postergação do prazo, a União assume a tarefa da regionalização.

A lei 14.026 de julho de 2020, que fixa o novo marco regulatório do setor, e o Decreto 10.588 de dezembro de 2020 estabelecem critérios para a formação de blocos de
municípios de maneira que estejam habilitados a conseguirem apoio técnico e financeiro da União. Esse foi o ponto central discutido no primeiro episódio da websérie “Desafios da Implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico”, que foi ao dia 26 de fevereiro
no YouTube. A websérie terá seis episódios, sendo que o segundo será realizado no dia 16 de março.

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Episódio 1: Regionalização, segurança jurídica e viabilidade econômica – 26/02/2021

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Episódio 2: Regulação – 16/03/2021

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