Com ANTT, empresários discutem aspectos da reforma regulatória das concessões de rodovias

416

A Abdib realizou reunião do Comitê de Rodovias no dia 26 de março com a presença especial de André Freire, superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O tema central da pauta foi o Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR), um novo sistema normativo que será composto por diversas resoluções e que significará uma reforma regulatória para concessões de rodovias. O RCR será conduzido em cinco etapas – a primeira, já lançada e em discussão com o mercado, aborda normas gerais e terá audiência pública presencial no dia 7 de abril.

Freire afirmou que a reforma regulatória será necessária porque há discrepâncias entre os 22 contratos de concessão vigentes, assinados ao longo de diversas etapas. Há incentivos inadequados, profusão normativa (o mesmo tema algumas vezes é tratado em várias normas), há rigidez contratual (o que eleva o custo de transação para cada aditivo que precisa ser feito) e há complexidade contratual (um contrato agora costuma ter 150 páginas). “No futuro, isso pode causar uma crise de gestão dos contratos”, disse.

O RCR pretende simplificar contratos e transferir para resoluções as normas que forem horizontais, fazendo com que futuras mudanças normativas sejam aplicáveis em todas as concessões, além de revisar incentivos inadequados, reduzir custos de transação e desburocratizar procedimentos. Serão cinco etapas: diretrizes gerais; bens, obras e serviços; gestão econômica e financeira; fiscalização e penalidades; e encerramento de concessões.

Indicadores em tempo real – No encontro com os empresários na Abdib, o superintendente explicou ainda que a ANTT trabalha para construir sistemas integrados de informações das concessões.

Um deles, já implantado, permite avaliar a gestão operacional das concessionárias, com dados sobre tráfego, prestação de socorro médico e mecânico. Outros vão tratar sobre penalidades, execução de investimentos e gestão econômica e financeira – este último possibilitará capturar indicadores para verificar em tempo real a saúde financeira das concessões, criando condições para uma atuação tempestiva da agência reguladora.