Governo soma R$ 1 bi de gasto com aviação regional e vai ampliar PPPs no setor

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Os gastos do orçamento federal com o desenvolvimento da aviação regional no atual governo vão atingir a marca de R$ 1 bilhão entre 2019 e 2021, impactando 112 aeroportos do país.

Os dados foram divulgados na terça-feira (23 de março) pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, dentro de um balanço de ações do setor que prevê, para 2022, no mínimo, mais R$ 500 milhões em investimentos orçamentários em unidades regionais.

Os gastos são feitos com recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) – que é abastecido por recursos pagos pelas outorgas de concessões aeroportuárias. Nessa contabilização há dados apenas de unidades que não estão em capitais, de acordo com o secretário de Aviação Civil, Ronei Glanzmann.

Ele explica que os investimentos vão desde a construção de novas pistas e terminais portuários até a compra de equipamentos essenciais para que as unidades possam receber voos, como carros de bombeiros e radares meteorológicos, por exemplo.

Com a pandemia, o governo investiu em acelerar obras nessas unidades pela falta de voos nas unidades, e a expectativa é que agora, na retomada que está prevista para após a crise da Covid-19, esses investimentos sejam essenciais para ampliar o número de voos e passageiros no país.

“Estamos vendo outros mercados fora do país que estão na nossa frente [em termos de retomada da economia] e a retomada da aviação doméstica está sendo muito forte. Nosso cenário também é esse”, disse Glanzmann.

Glanzmann explicou ainda que os investimentos orçamentários estão dentro do plano do Brasil para ter, em 2025, 200 aeroportos em condições de operação para transportar 200 milhões de passageiros/ano. No pico de 2019, o país chegou a ter 140 aeroportos recebendo voos regulares e atingiu perto de 120 milhões de passageiros/ano.

 

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Retomada
Para atingir essa meta, os aeroportos regionais são considerados essenciais pela capilaridade que representam, aproximando-se de mais passageiros que acabam não voando pela distância entre sua casa e a unidade mais próxima. Com mais unidades, na visão do secretário, estão sendo identificadas cada vez mais companhias focadas em voos regionais operando em parceria com as empresas que usam aeronaves maiores.

“Acho que o Brasil percebeu que não vamos poder trabalhar com uma padronização de frota tão grande. Tem cidade em que vai caber uma aeronave grande e em outras você vai operar um Caravan de nove lugares”, explicou o secretário.

Os investimentos em unidades regionais com recursos próprios, no entanto, não são os únicos que vão ampliar a quantidade e melhorar a qualidade das unidades regionais. Segundo o secretário, a estimativa é que pelo menos R$ 5,7 bilhões sejam investidos em obras de concessões de aeroportos fora das capitais, considerando as previsões da 5ª, da 6ª e da 7ª rodadas de concessões aeroportuárias.

Plano atabalhoado
O número impressiona, mas está coincidentemente próximo do que foi anunciado num atabalhoado plano de aviação regional lançado pela presidente Dilma Rousseff em 2012. Chegou-se a falar em investimentos em mais de 700 unidades no país, depois reduzidos para a casa dos 200, com desembolsos na casa dos R$ 7 bilhões.

Glanzmann, que trabalha na SAC desde essa época, conta que o plano de 2012 produziu muitos aprendizados para que fosse possível chegar a uma execução real anual na casa dos R$ 500 milhões em 2021, apenas com orçamento público.

Para ele, em primeiro lugar, é necessário ter projetos qualificados para que se possa aplicar o dinheiro, o que demora entre um ano e dois anos para a elaboração dos estudos. No plano de 2012, não havia estudos, que foram então contratados junto ao Banco do Brasil, que só terminou as primeiras propostas em 2014.

 

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Diversificação de gestores
O segundo elemento essencial, segundo Glanzmann, é diversificar os responsáveis por aplicar os recursos. Durante o governo anterior, o foco foi realizar as obras em parceria com os estados e municípios. Mas, segundo ele, nem todos têm a capacidade de conduzir os investimentos.

Por isso, a SAC ampliou as parcerias com a Infraero – que vai fazer obras em aeroportos sem ser a concessionária da unidade –, com a Aeronáutica, com o Exército e até com a empresa Itaipu Binacional para executar obras.

Outro fator apontado pelo secretário como importante foi que o governo agora tem um PAN (Plano Aeroviário Nacional), que consegue dar a diretriz adequada para que os melhores investimentos possam ser realizados, evitando que recursos sejam direcionados para unidades com baixa viabilidade.

Teto de gastos
Glanzmann, no entanto, afirmou que, no momento, a secretaria está avistando um sinal amarelo para a continuidade dos investimentos com orçamento da União. O FNAC está submetido ao teto de gastos e, por isso, seus dispêndios entram no limite estabelecido pela emenda constitucional que o criou.

Até 2022, segundo o secretário, os recursos disponíveis, a expectativa de emendas parlamentares para algumas unidades e as sobras do orçamento de anos anteriores garantem que não haverá obras paralisadas por falta de orçamento.

“Mas, para os anos seguintes, temos um sinal amarelo. Poderemos ter projetos prontos para executar e sem orçamento para fazer. Vamos precisar de mais orçamento, não vai ter jeito”, disse o secretário.

 

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA e cedido para o portal da Abdib.