Aneel prevê dois leilões de transmissão em 2021 e investimentos estimados agradam mercado

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Depois de um único leilão de linhas de transmissão em 2020 em plena pandemia, mas considerado bem-sucedido, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já prepara a organização de dois leilões por ano para reforçar a capacidade de transporte de eletricidade do sistema elétrico brasileiro. O primeiro certame do ano está programado para junho de 2021 e o segundo leilão deve ocorrer no fim do ano, como de costume.

Os valores preliminarmente estimados para o segundo leilão de 2021, entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões de necessidades de investimento em novas linhas e subestações, criaram perspectiva positiva entre os diretores e gestores de empresas concessionárias e fornecedores de bens e serviços presentes em reunião do Comitê de Transmissão de Energia da Abdib, realizada no dia 4 de março, com a participação especial de Sandoval Feitosa, diretor da Aneel.

A Abdib considera que é importante que os investidores e fabricantes de equipamentos, bem como demais prestadores de serviços, possam ter um horizonte mais longínquo e previsível para a realização de leilões de lotes de transmissão de energia, pois o sistema requer constante modernização, reforço e expansão. As empresas, dessa forma, podem programar investimentos e preparar a estrutura interna, o que incrementa a competição nos certames.

Para cerca de 50 empresários, Feitosa apresentou informações históricas do desempenho dos leilões, os resultados do único leilão de transmissão de energia realizado em 2020, o trâmite dos dois certames previstos para ocorrerem em 2021 e ainda ofereceu a visão do regulador para temas considerados cruciais para a agenda das empresas já presentes no Brasil, como os critérios que justificam a adoção das modalidades de licitação ou de autorização para novos investimentos e definições sobre temas listados na ampla agenda regulatória da Aneel, para o biênio 2021-2022.

 

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Desempenho e mudanças – Entre 2013 e 2015, período que já refletiu os efeitos da MP 579/2012, que instituiu regras para contratos então em vencimento, houve depressão no mercado, que reagiu mal às medidas intervencionistas. O Wacc estimado naquele período foi de 4,60%, com relação RAP (receita anual permitida)/investimento depressiva de 10,86%, prazos considerados irreais pelo mercado para executar as obras, entre 18 e 36 meses, muitas vezes consumido pelo processo de licenciamento ambiental para obter aval para iniciar a instalação do empreendimento.

Como resultado, houve atrasos de obras. “As empresas que acreditaram na licitação, depois tiveram de percorrer uma ‘via crucis’ para justificar atrasos e não serem penalizadas, de forma a não comprometerem os investimentos”, disse o diretor. O setor se tornou menos atrativo para novos investimentos, disse.

Para virar a página, a Aneel promoveu estudos e mudanças. Em período seguinte, entre 2016 e 2020, a estimativa de Wacc recebeu nova calibragem e subiu para 8,04%, elevando a relação RAP/investimento para 17,52%. Os prazos para execução de obras foram atualizados, entre 36 e 60 meses, refletindo o tempo médio para cumprir as etapas necessárias, com dados baseados no histórico de projetos implantados no setor de transmissão de energia nos últimos anos.

Operação antecipada – A Aneel passou a incentivar por mecanismos regulatórios a entrada antecipada dos investimentos em operação. Antes, caso a empresa conseguisse finalizar o empreendimento antes do prazo, era necessário apresentar justificativas, o que trazia certa imprevisibilidade.

Além disso, a agência reguladora, nas palavras de Feitosa, reorganizou a matriz de riscos, trazendo mais clareza às responsabilidades das partes envolvidas, inclusive para situações enquadradas como caso fortuito e de força maior. E, em alguns casos, onde for identificada a importância sistêmica para determinada obra, passou a ser possível avocar a necessidade de licenciamento ambiental federal para o projeto.

O resultado: a competição aumentou nos leilões, surgiram novos competidores e cresceu o indicador de deságio médio sobre a RAP, receita anual permitida pelo regulador para as concessionárias remunerarem os investimentos e manterem o sistema de transmissão em adequado funcionamento.

Se entre 2013 e 2015 foram registrados deságios mais baixos e média menor de proponentes por lotes, com participação concentrada em empresas estatais, na fase pós reformas regulatórias a concorrência aumentou. Segundo dados apresentados por Feitosa, os leilões passaram a registrar média mais agressiva de deságio. Da mesma forma, aumentou o número médio de proponentes aptos por lote e a quantidade média de ofertantes por lote, chegando ao pico de competição nos anos de 2017 e 2020.

Sandoval Feitosa explicou o que ele considerou como uma estratégia vitoriosa da Aneel para conduzir o leilão de transmissão em 2020 em plena pandemia. O fatiamento dos lotes em escopos menores, para reduzir a percepção de risco, gerou sucesso na contratação em um ano bastante desafiador para os reguladores e para os investidores.

Os resultados do leilão realizado em dezembro de 2020 foram avaliados como muito positivos. Foram ofertados 11 lotes, somando 1.959 km de linhas de transmissão e 6.420 MVA de capacidade de transformação em subestações, com investimentos de R$ 7,3 bilhões. O deságio médio atingiu 55,2%, o que propiciará economia aos consumidores estimada em R$ 14,2 bilhões ao longo do período de concessão.

Leilões em 2021 – O próximo leilão (01/2021) não será tão expressivo em comparação ao realizado em 2020. Com edital previsto para ser lançado em 27 de maio e licitação programada para o dia 30 de junho, o certame contará com 5 lotes somando 515 km de linhas de transmissão e 2.600 MVA em capacidade de transformação. Os investimentos são estimados em R$ 1,3 bilhão ao longo do prazo de construção, estipulado para ocorrer entre 36 e 60 meses. Os empreendimentos estão espalhados pelos estados do Acre, Mato Grosso, Roraima, Tocantins e Rio de Janeiro.

Para esse leilão, a Aneel seguirá experiências do certame de 2020: manter incentivos para a antecipação da operação, tentar se antecipar a problemas que possam ocorrer na gestão dos contratos e preservar uma cláusula que proíbe a transferência de controle durante a fase de implantação do empreendimento – dessa forma, cria restrições para agentes que entram nos leilões com propostas muito agressivas que, em seguida, se tornam inviáveis.

Para o segundo semestre de 2021, no segundo leilão de transmissão de energia do ano, Feitosa explicou que as estimativas preliminares de investimento, ainda em fase de discussão, apontam para um cenário entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões. A agência reguladora ainda receberá estudos de planejamento, previstos para o mês de março, para determinar o escopo do certame.