Programa de desestatização federal prevê entregar resultados sobre Eletrobras e Correios já em dezembro

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Em reunião do Conselho Consultivo, no dia 24 de fevereiro, Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, acompanhado de Marília Garcez, diretora de Relações com Investidores, explicou a situação do programa de privatização do governo federal. As prioridades são Eletrobras e Correios. A meta é, em dezembro deste ano, publicar o edital para a desestatização da empresa postal e concluir a oferta de ações da Eletrobras.

A agenda de privatizações do governo federal conta, ainda, com ativos nas áreas de mobilidade urbana (CBTU e Trensurb) e portos (Docas do Espírito Santo e Santos). Os empresários presentes elogiaram a condução dos trabalhos e mostraram interesse em conhecer as próximas etapas de cada projeto de desestatização para analisar o modelo de cada negócio.

No dia 23 de fevereiro, o governo federal entregou a MP 1.031/2021 aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A MP confere autorização para o BNDES contratar estudos para identificar o modelo para a capitalização com diluição de participação da União na empresa, entre outros pontos.

O cronograma para a privatização da Eletrobras é considerado curto, mas possível, segundo Mac Cord. Isso porque a estatal já é uma empresa de capital aberto. Para o sucesso no prazo anunciado, o governo federal terá de contratar e concluir estudos, homologá-los no Tribunal de Contas da União (TCU), garantir a aprovação da MP entre os parlamentares e lançar a operação de oferta de ações ao mercado.

Já nos Correios, um projeto de lei foi enviado no dia 24 de fevereiro ao Congresso para permitir que a União possa conceder à iniciativa privada a prestação do serviço postal, que hoje é feita unicamente pela estatal. Há necessidade de definir qual será o ente responsável pela regulação e fiscalização, o arcabouço legal para o setor postal e a imunidade tributária hoje existente para o serviço postal público.

Segundo Mac Cord, as avaliações do governo indicam que a privatização é econômica e financeiramente viável mesmo sem a imunidade tributária para um futuro gestor privado, dada a capacidade de geração de valor em diversas áreas e possível expansão para outros países latino-americanos.

Imóveis e terrenos – O secretário especial Diogo Mac Cord também explicou a agenda de desestatização segue firme na diretriz de vender imóveis e terrenos da União. O objetivo é que o setor privado assuma esses ativos e promova desenvolvimento imobiliário em várias regiões do país. O Ministério da Economia abriu ao público a base de imóveis disponíveis para venda, garantindo transparência e simetria de informações entre interessados. Mais de 400 propostas já foram entregues. A meta é apresentar edital de R$ 1 bilhão em imóveis em 40 dias, “mais do que foi vendido pela SPU em 40 anos”, deixando a cargo do mercado resolver imbróglios existentes.

O governo está trabalhando na modelagem de fundos imobiliários para alienar áreas e imóveis em massa. Como há grandes glebas em áreas urbanas que encontram poucos compradores potenciais, a solução permitirá oferecer cotas de ativos integralizados nos fundos para um público maior. Os estudos envolvem ainda a contratação de empresas especializadas em regulação fundiária.