Abdib fecha acordo com Amcham para ampliar uso de mediação e arbitragem em conflitos na infraestrutura

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A Abdib e a Amcham celebraram um acordo de cooperação em 2020 que compreende o compartilhamento de informações, apoio institucional para pautas de interesse comum, capacitação de profissionais do setor de infraestrutura, eventos e missões ao exterior. Uma novidade trazida pela parceria entre as duas associações é o fomento de solução de conflitos por meio de mecanismos como arbitragem e mediação.

Há 21 anos a Amcham possui o Centro de Arbitragem e Mediação (CAM-Amcham), referência no mercado brasileiro de resolução de disputas extrajudiciais. Listado entre as principais instituições do Brasil, o CAM-Amcham atua em 15 cidades do Brasil, conta com equipe especializada e regulamentos modernos, trazendo eficiência e rapidez na resolução de disputas comerciais e, desde 2018, também trabalhistas.

Por meio da parceria, os associados da Abdib agora terão os mesmos descontos que os associados da Amcham quando utilizarem os serviços do CAM-Amcham. Os descontos variam, mas podem chegar a 20% nas taxas administrativas. Este passa a ser, então, mais um benefício para as empresas associadas da Abdib: acesso a uma instituição referência de arbitragem e mediação com condições diferenciadas.

O CAM-Amcham é considerado uma das principais instituições de arbitragem e mediação do Brasil. Está envolvido no projeto de desenvolvimento de arbitragem em São Paulo e é ranqueado como instituição “highly recommended” pelo guia internacional Leaders League.

Confira entrevista com Carolina da Rocha Morandi, secretária-geral do Centro de Arbitragem & Mediação da Amcham (CAM-Amcham).

 

Quais ganhos as empresas podem ter com o uso de mecanismos de mediação e arbitragem?

Carolina Morandi – No âmbito da infraestrutura, a utilização da arbitragem tem se mostrado muito eficiente. Por se tratar de um mecanismo flexível, mais célere e mais técnico para resolver litígios, os ganhos vão desde a qualidade das sentenças arbitrais à economia de tempo. A produção de prova na arbitragem se mostra mais completa, com perícias sofisticadas, técnicas para avaliação e discussão de laudos e participação de profissionais qualificados. Inclusive, é importante mencionar que os árbitros não necessariamente devem ser advogados, o que permite, por exemplo, a participação de engenheiros no painel arbitral. A mediação, por sua vez, também tem espaço no setor e se mostra muito vantajosa em termos de custos e satisfação. Na mediação, em oposição ao que acontece na arbitragem, não há uma decisão imposta às empresas. O objetivo é ter o apoio técnico de um terceiro para auxiliar as empresas a chegarem a uma solução consensual. Além de se preservarem muitas vezes as relações comerciais – vez que o resultado da mediação pode ser benéfico aos diversos interesses envolvidos –, os dados mostram que um procedimento de mediação dura poucos meses quando comparado a uma média de 20 meses de um procedimento arbitral.

 

Os serviços de mediação e arbitragem são voltados para casos ou empresas de quaisquer portes?

Como os custos da mediação são mais reduzidos, pode-se dizer que são voltados a portes pequenos e médios também. Na arbitragem, a análise deve ser diferente. Além de os custos com taxas e honorários serem mais elevados, no setor de infraestrutura, via de regra, os procedimentos demandam uma produção de prova sofisticada, com perícias extensas e, com isso, os custos tornam-se maiores. O CAM-Amcham possui, desde 2020, um regulamento de arbitragem comercial expedita, que se trata de um conjunto de regras mais simplificadas, com custos reduzidos e, dessa forma, adequados a empresas de menor porte. Todavia, por ser prevista uma duração reduzida no procedimento expedito (quatro meses para que a sentença arbitral seja proferida), é preciso analisar a adequação do procedimento ao tipo da disputa. Por exemplo, em casos de infraestrutura complexos, que demandam perícias longas, ele não se mostraria adequado.

 

Na área de infraestrutura, que tipos de conflitos ou que tipo de atividades apresentam potencial para serem conduzidos por mediação e arbitragem?

Acredito que o espaço para arbitragem no setor seja maior que o da mediação. Se analisarmos os casos envolvendo arbitragem na área de infraestrutura e construção, notamos que a maior parte das disputas se refere a contratos de empreitada em todas as suas modalidades ou até contratos correlatos à empreitada, tais como subcontratação, fornecimento de equipamentos, serviços etc. Também podemos pensar em conflitos relacionados a financiamentos de empreendimentos. Falando de infraestrutura, devemos mencionar ainda que um mercado em expansão é o da arbitragem nos contratos da administração pública. Poderíamos pensar em duas modalidades no geral. Uma é para obras públicas, que inclui construção, EPC, licitação para obras específicas do poder público. Outra é para concessões, sejam puras, administrativas ou patrocinadas. Sobre a mediação, não vemos a utilização com tanta frequência no âmbito da administração pública, mas nos contratos privados há mais espaço para grandes projetos.

 

Em quais áreas o CAM-Amcham tem atuado?

O CAM-Amcham iniciou suas atividades em 2000 com o Regulamento de Arbitragem. Após 21 anos, os serviços se expandiram e o atualmente o CAM-Amcham administra procedimentos de arbitragem e de mediação. Os procedimentos arbitrais na Amcham são multissetoriais e compreendem disputas com diferentes setores da indústria, incluindo infraestrutura. Esses procedimentos duram, em média, 20 meses. Em setembro de 2020, o CAM-Amcham também passou a atuar com arbitragens expeditas que nada mais são que procedimentos arbitrais mais rápidos e econômicos. Prevemos redução de até 70% de custos e entre 30% e40% de redução na duração, a depender do caso. Os procedimentos expeditos são destinados à resolução de disputas que não exigem fase probatória longa. Então, no setor de infraestrutura, talvez a aplicação seja limitada a questões contratuais pontuais ou de fornecimento, por exemplo. Ainda no âmbito da arbitragem, desde 2018 o CAM-Amcham oferece serviços de arbitragem para disputas trabalhistas individuais. Por fim, há o serviço de mediação, que vem ganhando espaço no mercado e proporciona um ambiente mais favorável à resolução amigável do conflito, com duração de poucos meses e custos bastante reduzidos.

 

Para esclarecimentos e consultas:

Carolina Morandi

carolina.morandi@amchambrasil.com.br
www.amcham.com.br/arbmed