WEBINAR | Lei de falências: impactos na atração de investimentos

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A Abdib promove nos dias 9 e 11 de março dois debates online gratuitos, tendo como tema a Lei de Falências e seus Impactos na atração de investimentos. Os eventos terão transmissão ao vivo, no canal do YouTube da associação.

Os dois webinários têm como propósito reunir renomados especialistas e lideranças do setor para um debate qualificado sobre os temas mais críticos relacionados à modernização da legislação, trazendo uma análise e impactos econômicos da Lei 14.112/2020, sancionada no dia 24 de dezembro.

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Confira a programação dos dois dias:

09.03 – terça-feira

9h – Abertura
Waldery Rodrigues Junior, secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia
Thomas Felsberg,
conselheiro da Abdib

9h15h – Uma visão macro: os impactos da lei de falências na atração de investimentos

Rafael Furtado, Diretor de Fomento e Desenvolvimento da Infraestrutura – MINFRA
José Roberto Mendonça de Barros, economista
Bruno Laskowsky, Diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do BNDES
Moderação: Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib

10h15 – As modificações da lei que permitem agilizar o processo de recuperação judicial e a evolução da jurisprudência

Marcelo Sacramone, juiz de Direito da 2ª Vara de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo
Fabiana Solano, sócia do Felsberg Advogados
Liv Machado, advogada do TozziniFreire Advogados
Moderação: Alex Hatanaka, sócio do Mattos Filho Advogados

11h15 – Conflitos entre agências reguladoras e o Judiciário relativos à recuperação judicial: como harmonizar as competências e a tese que distingue interesse público primário do interesse público secundário.

Manoel de Queiroz Pereira Calças, desembargador e ex-presidente do TJSP
Paulo Firmeza, procurador-geral da Anatel
André Freire, sócio do Mattos Filho Advogados
Moderação: Lauro Celidônio, sócio do Mattos Filho Advogados

12h15 – Os vetos na área de tributação: consequências

Hugo Leal, deputado Federal
Waldery Rodrigues Junior, secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia
Filipe Aguiar, chefe da 5ª Região da PGNF
Osana Mendonça, sócia da KPMG
Moderação: Marcio Alabarce, superintendente jurídico da CCR.

13h15 – Encerramento


11.03 – quinta-feira

9h – Abertura
Lauro Celidônio, coordenador do Comitê Legal e Tributário da Abdib

9h15 – Como equacionar as disputas relativas ao Equilíbrio Econômico Financeiro e ao Plano de Investimentos: devem essas questões fazer parte do Plano?

Frederico da Silveira Barbosa, advogado e consultor de regulação do escritório BPGA
Manoel Moreira de Souza Neto, Coordenador Geral Externo de Infraestrutura do TCU
Moderação: José Virgílio Enei, sócio do Machado Meyer Advogados.

10h15 – A alienação do CNPJ.  Os vetos que dificultam a alienação de concessionárias, sobretudo no que tange à anticorrupção.

Thomas Felsberg, sócio do Felsberg Advogados
Marcelo Ricúpero, sócio do Mattos Filho Advogados
Igor Sant’Anna Tamasauskas, sócio do Bottini & Tamasauskas Advogados
Moderação: Jorge Nemr, sócio do Leite, Tosto Advogados.

11h15 – Estudos de casos: Viracopos, RdT, SPMAR, Celpa e Oi

Martha Seillier, secretária especial do PPI
Clara Azzoni, sócia do Felsberg Advogados
Gustavo Albuquerque, procurador-geral da Anac
Moderação: Guilherme Bechara, sócio do Demarest Advogados

12h15 – O financiamento da recuperação: o DIP Loan

Eduardo Seixas, Managing Director e Head de Reestruturação da Alvarez&Marsal
Gabriel Galípolo, CEO do Banco Fator
Moderação: Marina Anselmo, sócia do Mattos Filho Advogados

13h15 – Encerramento