STF livra teles de pagamento em antenas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, manter válida a lei que livra as empresas de telecomunicações de pagar contrapartida para instalar equipamentos de infraestrutura em locais públicos. Os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux acompanharam o relator do caso, ministro Gilmar Mendes. O único a divergir foi o ministro Edson Fachin.

Valor Econômico