STF decide que teles não precisam pagar por uso de áreas públicas para instalar antenas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 10 votos a 1, nesta quinta-feira, manter a gratuidade do uso de espaços públicos, incluindo rodovias, para a instalação de infraestrutura por empresas de telecomunicações. Os ministros entenderam que a isenção, prevista desde 2015 pela Lei Geral das Antenas, é constitucional e pode ser definida por legislação federal. Além disso, eles avaliaram que a gratuidade é um fator importante para a universalização dos serviços de internet e telefonia no Brasil.

O Globo