Por 10 a 1, STF dá aval para teles instalarem equipamentos em espaços públicos sem pagarPor 10 a 1, STF dá aval para teles instalarem equipamentos em espaços públicos sem pagar

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As empresas de telecomunicações conseguiram manter no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de instalarem equipamentos de infraestrutura em espaços públicos sem pagar nada. Por 10 votos a um, a Corte entendeu que a não cobrança, prevista desde 2015 pela Lei Geral das Antenas, é constitucional e pode ser definida por legislação federal. Além disso, a maioria dos ministros avaliou que a isenção é um fator importante para a universalização dos serviços de internet e telefonia no Brasil.

O Estado de S.Paulo