Taxa de contêineres 2

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O Cade também condenou, em julgamento realizado ontem, o operador portuário Tecon Suape, do grupo filipino ICTSI (International Container Terminal Service Incorporated), por abuso de posição dominante na cobrança da THC2. A multa aplicada foi de R$ 9 milhões, além da proibição de novas cobranças. O conselheiro Luiz Hoffmann, relator do caso, afirmou que, embora a cobrança da taxa, por si só, não seja considerada ilícita no entendimento da Antaq, ela pode produzir efeitos anticompetitivos, a depender da variação de valores estabelecidos para diferentes terminais.

Valor Econômico