Ministério da Infraestrutura quer dar prioridade ao Marco Legal das Ferrovias no Congresso

471

Passadas as eleições nas duas casas legislativas, o Ministério da Infraestrutura quer dar celeridade ao Novo Marco de Ferrovias. O substitutivo do senador Jean Paul Prates (PT-RN) ao PLS 261/2018 está pronto para votação na Comissão de Infraestrutura e é fruto de um alinhamento atípico entre governo e oposição. A principal alteração trazida pelo texto é a possibilidade de construção e operação de trechos ferroviários curtos (“short line”) pelo setor privado através do regime de autorização. Em termos de regulação, atualmente concentrada em órgãos ligados ao Poder Concedente, seria introduzida a figura do “autorregulador ferroviário” para estes trechos de curta extensão. O PLS também inclui disposições para temas onde atualmente não há política ou regra específica, como é o caso da recuperação de trechos abandonados ou subutilizados. Neste caso, o governo poderá fazer um chamamento público para saber se há investidor interessado em explorar trechos ferroviários ociosos por mais de três anos. (Estadão)