Modelo de desestatização da Codesa prevê alienação e concessão

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Mais de cem pessoas, entre gestores das empresas associadas da Abdib, do Ministério da Infraestrutura e do BNDES participaram de encontro no dia 19 de janeiro para conhecerem o modelo e os detalhes do projeto de desestatização dos Portos de Vitória e de Barra do Riacho, administrados pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).

A inserção da iniciativa privada na gestão dos portos públicos capixabas ocorrerá por meio da alienação de 100% das ações da Codesa e a concessão para um concessionário assumir a função da autoridade portuária por 35 anos, prorrogável por mais cinco anos atrelados a necessidades de casos pré-determinados, como para recompor o equilíbrio do contrato.

As explicações foram dadas por Diogo PIloni, secretário nacional de Portos, Cleverson Aroeira, superintendente de Área de Estruturação de Parcerias do BNDES, Gabriel Ervilha, chefe do Departamento de Relações com Investidores, e Eduardo Costa, chefe de departamento de Estrutura e Parcerias.

A avaliação dos empresários é que o modelo escolhido é atrativo ao setor privado, eliminando, inclusive, o risco de o concessionário do porto concorrer com os operadores dos terminais. A desestatização no Espírito Santo é considerada estratégica porque, caso bem-sucedida, vai inaugurar a transferência para o setor privado de outros portos públicos mais complexos, como Santos.

Cronograma – A partir dos estudos conduzidos pelo BNDES, a visão do governo federal é que que as receitas provenientes da administração do porto público – o exercício da função de “landlord” – tenha crescimento ao longo do contrato a partir da expansão do uso da infraestrutura de acesso e dos serviços das áreas comuns dentro da poligonal, com mais movimentação e maior ganho de escala e de eficiência.

As autoridades públicas informaram que seguem em diálogo com os agentes de mercado durante o processo de desestatização, atualmente em fase de consulta pública, que será encerrada ainda em janeiro. Se for seguido conforme planejado, o cronograma prevê a aprovação do modelo de desestatização em março, realização de audiência pública para apresentar as condições de venda da companhia estatal em abril e envio dos estudos e editais ao TCU em julho, com publicação de edital em agosto e leilão em novembro de 2021.

Investimentos – Além da outorga fixa, o concessionário pagará como outorga variável 7,5% sobre a receita bruta. O investidor, além de exercer funções de autoridade portuária, poderá explorar de forma indireta as instalações portuárias e desenvolver áreas não afetas às operações portuárias.

A infraestrutura do porto público já recebeu recentemente melhorias do Estado. Por isso, os investimentos iniciais estipulados para realizar recuperação estrutural (R$ 55 milhões) e segregar tráfego no acesso rodoviário (R$ 350 milhões) não foram considerados muito elevados. Ao longo do contrato, estão previstos mais R$ 1,3 bilhão de gastos em atividades de manutenção da qualidade, como dragagem, por exemplo.

Foto: Divulgação/ Codesa