Editorial: O cenário e as condições para crescer em 2021

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Em nossa mensagem do ano passado, havíamos manifestado otimismo em razão da agenda econômica do governo federal ter sido iniciada pela reforma da Previdência e pela disposição do Poder Legislativo em priorizar a reforma tributária, a nova legislação sobre licitações públicas e outros instrumentos legais de modernização regulatória de vários segmentos da infraestrutura.

Paralelamente, os órgãos do Poder Executivo ligados à infraestrutura aceleravam o programa de estruturação de projetos para aumentar a carteira de concessões à iniciativa privada e responder, por meio do investimento privado, as dificuldades geradas pela crise fiscal nos três níveis de governo. Nesse sentido, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o BNDES e Caixa Econômica Federal auxiliaram os entes subnacionais com apoio técnico para a estruturação de projetos para a superação de dificuldades fiscais.

Além disso, a Eletrobrás avançava em um processo de reestruturação, prevendo inclusive acelerar o aumento de capital/privatização e consequentemente os investimentos. Ao mesmo tempo, a Petrobrás avançava em um programa de desmobilização de ativos e concentração da sua operação na exploração e produção do petróleo no pré-sal, também com reflexos positivos no seu programa de investimentos.

A taxa de juros se reduzia significativamente, o nível de desemprego parecia ensejar uma reversão, as contas externas não apresentavam problemas e a taxa de câmbio parecia atingir um patamar favorável às exportações sem um rebate negativo na inflação.

Parecia existir um consenso no mercado de que a inflação estava estabilizada, até com risco de deflação, e que avançando nas reformas estruturais – fiscal e administrativa, dando espaço para o investimento público – e nos vários projetos de lei em discussão no Congresso Nacional, trazendo modernizações na regulação dos setores de energia elétrica, gás natural e saneamento básico, além da nova lei sobre concessões e PPPs, entre outros, poderíamos entrar em um ciclo virtuoso de crescimento a depender somente da questão fiscal e deixar os resultados pífios no passado.

Eis que, de repente, o mundo foi surpreendido pela pandemia da Covid-19, o que deixou a economia mundial abatida pelo isolamento, consequentemente entrando em recessão. Os reflexos deste “tsunami” no Brasil foram enormes. Poderiam ter sido piores se não fossem medidas importantes adotadas pelo governo federal, como o auxílio emergencial, as ações do Banco Central para manter o nível de liquidez no mercado financeiro, as ações do BNDES, da Caixa e do Banco do Brasil em relação ao reescalonamento das dívidas e ainda a flexibilização de prazos nos pagamentos de tributos. Houve muitos problemas na implementação dessas medidas, o que pode ser considerado natural em razão da sua dimensão e complexidade.

Apesar disso e das avaliações iniciais extremamente negativas sobre os efeitos da pandemia na economia, a realidade mostrou-se distinta. As estimativas recentes indicam que o PIB pode ficar com taxa negativa próxima de 5%, algo não tão ruim quanto imaginado anteriormente. Esses resultados nos indicam que, apesar das dificuldades que tivemos no enfrentamento da crise, ainda temos bons motivos para sermos otimistas em relação a 2021.

No contexto internacional, ainda teremos pela frente condições extremamente favoráveis, com uma combinação virtuosa de taxas de juros baixíssimas com preço de commodities em elevação. Teremos a volta da liquidez internacional com a recuperação da economia mundial decorrente da vacinação em massa contra a Ccovid-19.

No âmbito interno, seremos afetados positivamente também pela vacinação, isso se soubermos superar os aspectos políticos e eleitoreiros em que o tema está envolvido.

Em relação ao Congresso Nacional , avançamos em 2020 em temas importantes como a nova regulação do setor de saneamento, a nova lei de licitações, o novo marco regulatório do gás, a nova lei de falência e a solução do risco hidrológico (GSF), entre outros. Além disso, temos vários outros dispositivos legais importantíssimos para a economia e a infraestrutura que já foram extremamente debatidos e que estão prontos para aprovação:  nova lei de concessões e PPPs, a modernização do setor elétrico, as debêntures de infraestrutura e a securitização de recebíveis tributários, entre outros. Adicionam-se a esse cardápio as reformas tributária e administrativa.

Provavelmente o Brasil foi, entre os países emergentes, aquele que mais tem avançado nas reformas regulatórias e estruturais. Projetos de infraestrutura que sofreram adiamento em razão da pandemia foram reprogramados para serem licitados em 2021 nos três níveis de governo.

Levantamento realizado pela Abdib no Livro Azul da Infraestrutura mostra projeções dos investimentos privados, que serão maiores aos que foram realizados anos anteriores, principalmente nos setores de transporte e logística e de saneamento básico. O PPI, o BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Desenvolvimento Regional reforçaram bastante o papel de apoio aos entes subnacionais. Apesar da elevação dos investimentos nestas áreas, no entanto, o resultado será ainda insuficiente quando comparado com as necessidades. Isso porque houve queda expressiva dos investimentos públicos em infraestrutura.

Cabe ressaltar ainda o aumento dos investimentos que ocorrerão nos setores de energia elétrica a partir da rápida recuperação de demanda e também com as perspectivas positivas para aprovação da capitalização/privatização da Eletrobrás. O mesmo ocorrerá no setor de petróleo, cujo preço internacional tem sido recuperado, o que tem ocorrido também com a demanda por derivados. Aliado a esse cenário, com um importante programa de desmobilização de ativos, a Petrobrás recuperará sua capacidade de investimentos.

Do quadro apresentado, resta uma questão fundamental para ser equacionada que é a crise fiscal que tem imposto ao Brasil um ajuste perverso das contas públicas, com elevação de gastos de pessoal e custeio em detrimento da redução de investimentos públicos.

É nesse ponto que reside a questão central da velocidade e força de nossa recuperação. Precisamos, sem dúvida, elevar os investimentos públicos em infraestrutura dado os aspectos dinâmicos de efeitos multiplicadores importantíssimos sobre renda, emprego e arrecadação fiscal. São vetores essenciais para melhoria de nossa competitividade e de nossa capacidade de crescimento futuro.

É preciso que se compreenda que o investimento público na baixa do ciclo econômico e elevada ociosidade da economia não tem o efeito de crowding out em relação ao investimento privado, o que poderia levar a uma ineficiência alocativa como supõem alguns economistas ortodoxos. Ao contrário, o aumento do gasto público em infraestrutura nas condições atuais de capacidade ociosa de nossa economia causará um efeito de crowding in no investimento privado, melhorando as perspectivas de demanda.

Por fim, mais uma vez é importante enfatizar que ajuste fiscal somente por meio de corte de investimento reforçará o que temos visto nos últimos anos – uma economia estagnada e saída do capital produtivo. O que realmente atrai o investidor é a demanda em bom patamar, com capacidade de dar retorno ao capital investido, boas condições regulatórias, segurança jurídica e estabilidade político-institucional. Esse ponto é essencial: um ajuste fiscal concentrado basicamente no investimento com uma economia em recessão não será suficiente para o país voltar a crescer de forma sustentável.

 

Venilton Tadini é presidente-executivo da Abdib