Realizado kick-off de estudos de PPP dos sistema prisional no Rio Grande do Sul e Santa Catarina

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Foi realizado, em evento virtual nesta terça-feira (15/12), o kick-off dos estudos de viabilidade dos projetos piloto de Parceria Público-privada de presídios nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O passo marca o início dos trabalhos para a estruturação de PPPs no setor de segurança, política que foi qualificada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e consolidada com a publicação do Decreto nº 10.106/2019. O objetivo é possibilitar estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de unidades prisionais. A qualificação ocorreu em função de demanda do Ministério da Justiça, que diagnosticou déficit de aproximadamente 300 mil vagas no sistema prisional no país, devido à inadequação das instalações atuais para a ressocialização e à baixa capacidade do poder público em ampliar o número de vagas no modelo de obra pública. O projeto-piloto conta com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para sua estruturação.  No Rio Grande do Sul, o projeto prevê a construção de penitenciária de segurança média com capacidade total para até 1.125 presos no município de Erechim. Já em Santa Catarina, a parceria permitirá a construção de um Complexo Prisional, por meio de PPP. O projeto prevê novo presídio com até 600 vagas e penitenciária de segurança média com capacidade entre 1.800 e 3.300 vagas, e será estudada a incorporação da atual Penitenciária Industrial de Blumenau, com 806 vagas.