Susep busca simplificação regulatória “revolucionária” para seguros de grande risco

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Seguros para obras de grande porte devem ter tratamento diferenciado, segundo o procurador da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Igor Lourenço, que participou do encerramento do Abdib Fórum 2020 – Experience, no dia 11 de dezembro.

Lourenço afirmou que a Susep, por meio da Consulta Pública nº 18, busca segregar o modelo de seguros de grande risco do modelo de seguros chamados “massificados” (como o seguro de automóvel ou a fiança locatícia).

Para os seguros de grande risco, a proposta de resolução discutida na consulta pública fará “uma sensível, para não dizer revolucionária, simplificação regulatória, uma redução significativa da atuação do braço do Estado naquele tipo de atividade”.

O tema das garantias em contratos de grande vulto foi o centro da discussão durante o painel sobre “Financiamento e critérios de sustentabilidade e governança”. Já na abertura, o assunto foi levantado por Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib. Tadini entende que agora é o momento de atacar essa questão e dar início a um novo ciclo de investimentos em infraestrutura.

“No ciclo anterior de infraestrutura, nós começamos a casa pelo telhado. Nós tentamos desenvolver um ciclo de investimentos baseado em garantias corporativas, em projetos de 25 ou 30 anos, o que não tem precedentes no mundo. Eu fico imaginando: como você estruturaria um project finance com garantia corporativa no caso do túnel do Canal da Mancha (entre a França e a Grã-Bretanha)? Quem teria balanço para dar garantia corporativa em um projeto daquele tamanho?”, questionou.

“Que tenhamos uma estrutura de mitigação de riscos e, consequentemente, uma estrutura de garantias para o financiador, de sorte que ele possa efetivamente conceder o project finance non recourse, não com garantias corporativas”, completou.

Fundos garantidores – Avançar em prol da modalidade de project finance non recourse é uma prioridade do BNDES para 2021, segundo o superintendente de Governo e Relacionamento Institucional do banco, Pedro Bruno de Souza, que também estava presente ao evento.

Para isso, o órgão tem buscado aperfeiçoar produtos de garantia. Como exemplo, Souza citou a sindicalização do risco da concessão de crédito, a fiança bancária, seguros, participação do mercado de capitais, operações de cofinanciamento, títulos verdes, debêntures incentivadas e debêntures verdes.

De acordo com o superintendente, é preciso avançar também na questão dos fundos garantidores, sobretudo para projetos de parcerias público-privadas (PPPs). “Avançar nessa estrutura para ter fundos em que eu consiga colocar numa conta separada parte desses recursos para dar essa contrapartida é um avanço importante”, afirmou.

Setor de seguros no Brasil é “analógico” – Outro ponto levantado no debate tratou da necessidade de se trabalhar instrumentos regulatórios para os casos de força maior. O assunto foi abordado por Marcos Thadeu Abicalil, professional sênior do New Development Bank no Brasil.

“A pandemia trouxe a necessidade de se repensar, nos contratos de concessão, o que a gente chama de força maior. Como é que eu cubro os eventos de força maior?”, questionou. Para Abicalil, a questão envolve instrumentos de garantia financeira e também de garantia de demanda pelo governo.

André Dabus, diretor de Infraestrutura da Marsh Corretora de Seguros, apontou para o contraste que há entre as recentes mudanças realizadas no âmbito regulatório e a falta de avanços no setor de seguros. “O nosso mercado de seguros e resseguros ainda vive no Brasil um mundo analógico”, disse.