Os projetos de lei estruturantes devem ficar para depois do recesso, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), em participação no Abdib Fórum 2020 – Edição Experience, no dia 11 de dezembro). Na ocasião, o senador também anunciou que a discussão sobre a privatização da Eletrobras entra “obrigatoriamente” em pauta já no primeiro semestre.
“Eu tenho certeza absoluta que, a partir de fevereiro, esse assunto, diante do ambiente dos vários leilões de rodovias, ferrovias, parcerias estruturantes na área de saneamento e de tantos outros setores, faz com que a Eletrobras não seja uma ilha nessa discussão”, disse Gomes.
O evento também contou com a presença do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que falou sobre o trâmite de matérias consideradas por ele vitais para o setor de infraestrutura. Jardim estima uma “possibilidade de 90%” para a conversão em lei da Medida Provisória 998, que trata das tarifas de energia e outros temas do setor elétrico.
“Tentaremos votar a MP 998 na Câmara na semana que vem. O relatório do deputado Léo Moraes [Podemos-RO] já tem ampla adesão. Como ela expira em fevereiro, queremos votar agora. Se tiver esforço concentrado, de repente [tentamos] passar em janeiro”, avaliou.
O deputado citou ainda o PL 2.646/2020, que cria as debêntures de infraestrutura, O PL pode ser votado até o final de fevereiro. Além disso, há o PL 7.063/2017, que consolida e moderniza a legislação sobre concessões e PPPs. Este PL pode avançar durante o primeiro semestre, segundo o deputado, que é relator da matéria. “O plano de PPPs e concessões é o que nós podemos oferecer de mais substantivo para retomar o crescimento do país”, afirmou.
PPI: 191 projetos com leilões realizados – A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, também participou do painel, onde apresentou um balanço do programa desde a 2016, quando o PPI foi criado no governo Michel Temer. De lá para cá, o programa realizou 191 projetos de infraestrutura, com leilões já realizados.
O montante de investimento contratado até o fim dos contratos de concessão deve chegar a R$ 713 bilhões, e as outorgas pagas ao governo federal devem somar R$ 142 bilhões. Considerando somente os aos de 2019 e 2020, são R$ 460,4 bilhões em investimentos decorrentes de projetos que já foram leiloados, e R$ 95,5 bilhões em outorgas.
Seillier anunciou para os próximos dias a publicação do edital da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste). De acordo com a secretária especial, a ferrovia servirá “para levar a produção de minério, mas também a produção agrícola do interior da Bahia até o porto de Ilhéus, um projeto fundamental que prevê, inclusive, a construção desta infraestrutura portuária em Ilhéus conectada com a ferrovia”.
A secretária afirmou também que o governo federal deve assinar ainda em dezembro a renovação das ferrovias da Vale – a EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas) e a EFC (Estrada de Ferro Carajás) –, que já foram autorizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Estamos finalizando os documentos”, disse.
O painel, que tratou do tema “Fatores-chave para o sucesso de projetos de infraestrutura”, foi mediado pela jornalista Denise Campos de Toledo, com participação de Daniel Keller, sócio da Una Partners.
