Governador do Piauí pede que Câmara dos Deputados aprove socorro a estados e securitização da dívida

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Projetos que tramitam na Câmara dos Deputados podem viabilizar investimentos em infraestrutura, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), dia 9 de dezembro, no Abdib Fórum 2020. Em participação no painel “Diálogos com governadores”, Dias pediu que o presidente da Casa, Rodrigo Maia, colocasse em votação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020, que trata da dívida dos entes federados com a União, e ao PLP 459/2017, de securitização da dívida ativa.

“Que o Congresso Nacional possa abrir o próximo ano com um conjunto de projetos voltados para ampliar a capacidade de investimentos no Brasil”, afirmou. O governador aproveitou para apresentar projetos do Piauí para o setor de infraestrutura – um deles, a licitação da Rodovia Transcerrado, que deve ter seu edital lançado até o dia 20 deste mês.

“A construção civil e a infraestrutura brasileira ainda têm muitas carências e por isso vamos trabalhar juntos para desenvolvê-las. O Piauí tem uma carta de investimentos atrativa. Temos uma malha rodoviária de aproximadamente 4 mil quilômetros. Acreditamos muito na parceria público-privada”, disse Dias sobre as perspectivas para 2021.

O governador do Piauí explicou que será replicado em todo o Nordeste a estrutura do projeto Piauí Conectado, PPP cujo escopo é a ampliação da infraestrutura de banda larga ´conectando os municípios piauienses, aprimorando os serviços da administração pública e oferecendo acesso à população, inclusive em pontos gratuitos.

O governador lembra que, durante a pandemia, seu governo estruturou o Pró-Piauí – Programa de Retomada Organizada. Entre os projetos em andamento, Dias mencionou a licitação do aeroporto regional de Bom Jesus e as obras de saneamento básico. Já entre os editais a serem lançados estão os da concessão do Aeroporto de Parnaíba e de São Raimundo Nonato, além da parceria público-privada do Aeroporto de Teresina, no âmbito do governo federal.

“É sonho achar que há recursos públicos para investimentos” – O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), apontou a dificuldade fiscal e a aposta em atrair investimentos privados. “Não adianta ficar sonhando que nós teremos em recursos públicos o dinheiro necessário para fazer muitos desses investimentos que a iniciativa privada pode fazer”, afirmou Mendes, que também estava presente ao evento, assim como o secretário de Transporte do Pará, Adler Silveira, e a chefe da Assessoria Especial do Ministério do Desenvolvimento Regional, Verônica Sánchez.

Mendes destacou o Plano Municipal de Saneamento, que está em elaboração e tem o objetivo de viabilizar um processo de concessão em bloco no setor. “Estamos usando, para isso, estratégia de mostrar os grandes avanços nas cidades que buscaram o caminho de concessão do serviço”, disse.

O governo do Mato Grosso tem a expectativa de colocar 1,9 mil km de rodovias sob concessão no próximo ano. Os estudos devem ser concluídos até o primeiro semestre de 2021, segundo Mendes, com leilões realizados até 2022. Há grande demanda de infraestrutura no estado, afirma o governador. “O estado é disparado o maior produtor brasileiro das principais commodities agrícolas. Nos próximos três, quatro anos, vamos superar a barreira de 100 milhões de toneladas. E, em 10 anos, a estimativa é que possamos dobrar essa produção.”

De acordo com Mendes, dados de balanço dão certeza absoluta de que, em 2021, o estado terá rating A, permitindo alavancar novos investimentos feitos com funding de financiamento. “Se, com esse rating A, nós tivermos linhas abertas nos bancos de investimentos, nós poderemos dobrar esse investimento na área de infraestrutura que está programado hoje em Mato Grosso.”

Pará: malha rodoviária, mineração, pecuária e grãos – O principal desafio do Pará é melhorar a malha rodoviária, disse o secretário de Transporte do estado, Adler Silveira. Investimentos em infraestrutura, como a construção da Ferrogrão e o Projeto de Integração Ferroviária Barcarena-Marabá para o escoamento de minério, pecuária e grãos, também são prioridades do governo, segundo o secretário.

Para o próximo ano, estão previstas ainda a pavimentação de 797 km de rodovias e a construção de mais de 5 mil metros de pontes em concreto, por meio do Programa Estadual de Desenvolvimento e Integração Regional. Também serão realizadas a concessão da PA-150, principal corredor logístico do estado, com investimentos estimados em R$ 543 milhões, e a estruturação da parceria público-privada da Avenida Liberdade, com investimento total de R$ 700 milhões. “Estamos fazendo investimentos próprios. Precisamos que as rodovias deixem de ser custo para o estado e passem a ser receita.”

Induzir investimentos privados – O Ministério do Desenvolvimento Regional tem trabalhado para transformar as formas de atuação da pasta, no sentido de induzir investimentos privados nas suas áreas de competência, disse a assessora especial do Ministério do Desenvolvimento Regional, Verônica Sánchez, durante sua apresentação. Segundo Sánchez, que concordou com o governador Mauro Mendes sobre a insuficiência dos recursos públicos, as restrições orçamentárias fazem com que seja necessário buscar novas estratégias visando a captação do investimento privado.

Nesse sentido, o ministério tem estudado os investimentos focados em critérios ambientais, ESG, que hoje são uma tendência mundial. “Estamos trabalhando na proposta de uma carteira que permita segurança jurídica e novos marcos normativos que sejam interessantes para o investidor privado atuar em áreas que tradicionalmente apenas o Estado atua, como é o caso da segurança hídrica”, afirmou. Sánchez anunciou para o próximo dia 18 uma agenda estratégica de águas, com a proposta de revitalização de várias bacias hidrográficas relevantes para o país.

A assessora voltou a falar em uma medida provisória, que deve ser apresentada ao Congresso Nacional nos próximos dias, voltada à renegociação das dívidas relacionadas ao Finam (Fundo de Investimento da Amazônia) e ao Finor (Fundo de Investimento do Nordeste), na ordem de R$ 49 bilhões. O mesmo será proposto em relação aos fundos constitucionais também vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Regional, assim como uma reestruturação dos fundos de desenvolvimento.