Ministro quer setor privado em projetos das áreas de desenvolvimento regional

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“O Brasil tem investido muito menos do que deveria”, afirmou o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, nesta quarta-feira (9), durante o Abdib Fórum 2020 – Experience. A afirmação foi feita em resposta ao sócio-líder de Governo e Infraestrutura da EY, Luiz Cláudio Campos, sobre as expectativas de se fazer investimentos públicos em infraestrutura no próximo ano.

Para o ministro, o país enfrenta um problema fiscal, o que dificulta aumento dos investimentos púbicos, o que só será resolvido se houver mudança legislativa, uma vez que todas as discussões têm que ser feitas dentro do orçamento proposto pelo Parlamento.

O ministro disse que tem sido chamado de “fura-teto” por críticas que faz a restrições impostas pelo teto de gastos: “Devido à nossa regra fiscal, não podemos fazer investimento e nem bancar programas sociais. Qualquer diminuição da dívida pública, fruto de venda de ativos e aumento de receitas, entra para pagar dívidas”. Apesar disso, Marinho ressaltou que a negociação da pasta com o Legislativo permitiu que não faltassem recursos para a execução de obras neste ano.

Mesmo que a atuação da pasta não tenha sido prejudicada por falta de recursos, o ministro ressaltou que contratou estudos para ter uma visão de como é possível contar com o investimento do setor privado na carteira de iniciativas e projetos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) como ocorre em outros setores, como energia elétrica e transportes. Ele citou potencial de R$ 1 trilhão de investimentos privados.

Ao explicar que o ministério foi criado a partir da junção de pastas que cuidavam anteriormente de saneamento básico, resíduos sólidos, mobilidade urbana, recursos hídricos, defesa civil, habitação e ações pontuais de combate a desigualdades regionais, Rogério Marinho disse que houve um processo de aprendizado e customização do ministério.

“A primeira atitude que tomamos foi buscarmos junto a empresas privadas parcerias para fazermos um grande estudo da performance da nossa carteira, para que a exemplo do que ocorreu no setor elétrico e de transportes o nosso portfolio pudesse ter uma aproximação e uma interação maior com o setor privado. Somos um transatlântico, temos 25 mil obras ativas em carteira. Esse transatlântico é gradativamente dirigido para o rumo que achamos adequado, onde aja transparência, governabilidade, sustentabilidade, inclusão e participação cada vez maior do capital privado”, disse.

Aplicativo para a sociedade – O ministério vai lançar, no dia 22 de dezembro, uma plataforma para que os usuários possam acompanhar, por aplicativo, o andamento das obras da pasta, hoje com 29 mil obras ativas. A previsão é de que sejam entregues 4 mil obras até o fim deste ano, além da retomada de 1.600 obras que estavam paralisadas. Quando o MDR foi criado, havia mais de 6.000 obras interrompidas por por vários motivos, desde problemas no cronograma físico-financeiro, projetos básicos e executivos feitos de forma equivocada, domínio de terremos, ações movidas por seções do Ministério Público ou por entes subnacionais. Para 2021, Marinho informou que a pasta pretende entregar pelo menos 6 mil obras prontas e concluídas.

Marinho disse ainda que o Ministério de Desenvolvimento Regional está trabalhando para que o edital de licitação da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) saia ainda neste ano ou no início do próximo. O projeto conta com investimentos de mais de R$ 30 bilhões e vai permitir a reestruturação e urbanização do sistema de água e esgoto do estado do Rio de Janeiro. “É um projeto importante, singular e um divisor de águas”, ressaltou.

Em resposta ao presidente do conselho da Solví, Carlos Villa, sobre a possibilidade de o usuário pagar pelos serviços de coleta e de tratamento de resíduos urbanos, Marinho disse ser possível trabalhar para mudar a Constituição Federal para que a cobrança seja feita de forma similar ao que ocorre no setor de iluminação pública, diretamente pela conta de energia ou outro serviço que o usuário esteja acostumado. O marco legal do saneamento básico permite isso.

A respeito de medidas de socorro ao sistema de transporte público, Rogério Marinho disse que está em conversa com o Ministério da Economia e atores do setor desde março para implementar medidas, em caráter emergencial, de socorro ao setor. Agora, com a nova onda de contaminação da Covid-19, o processo passa por reanálise.

Marinho ressaltou, no entanto, que são os municípios que têm que gerir suas respectivas frotas de transporte coletivo. “Podemos apoiar o processo de reestruturação, mas não podemos ter uma relação direta com as empresas nem com o sistema.”

Para 2021, o ministro falou da importância de dar andamento às reformas estruturantes, como a tributária e a administrativa. “O Brasil é um transatlântico que está sendo dirigido gradativamente para o que achamos adequado: um país com boa governabilidade, transparência, sustentabilidade, inclusão e participação cada vez maior do capital privado.”