TCU caminha para aprovar em dezembro concessão de trechos da BR-153-080-414/TO-GO

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A concessão de trechos rodoviários das BRs-153-080-414/TO-GO deverá ser avaliada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na primeira semana de dezembro, antes do período de recesso do órgão de controle.

Agentes envolvidos no processo no Ministério da Infraestrutura e no tribunal confirmaram à Agência iNFRA que o relator do processo de avaliação dos estudos de viabilidade dessa concessão no órgão, ministro Vital do Rêgo, trabalha para finalizar sua análise nesta semana e deixar o processo pronto para análise do plenário na próxima semana.

O governo tem ainda o indicativo de um relatório favorável por parte do ministro à aprovação, com ajustes na proposta original que já foram solicitados pelos controles e com os quais o governo e a agência reguladora estão de acordo.

Há ainda uma expectativa de que o ministro Benjamin Zymler possa levar ao plenário outro projeto de concessão rodoviária, o da BR-163/PA. A proposta chegou ao tribunal depois da BR-153, mas é considerada uma concessão simplificada (tempo de 10 anos e apenas gastos com manutenção).

Apesar de também já ter um relatório da secretaria de infraestrutura do tribunal responsável pela análise, a SeinfraRodoviaAviação, não está certo que a concessão da BR-163/PA vá ser analisada ainda em 2020.

Caso aprovada pelo órgão de controle, a concessão da BR-153 vai gerar um novo leilão do setor de rodovias após mais de um ano. O último aconteceu em setembro de 2019, o da BR-364-365/GO-MG, vencido pela Ecorodovias.

A proposta para a concessão da BR-153 foi para o TCU em abril, ainda no início da pandemia. Na época, os auditores entenderam que seria necessária uma revisão nos estudos devido às mudanças na demanda provocada pela pandemia.

Nesse período, os cálculos foram revistos, mas o risco com a demanda mostrou-se menor que o esperado, já que há aumento do tráfego em algumas rodovias devido à ampliação do transporte da safra recorde de grãos no ano de 2020.

O trecho da BR-153 é o que foi licitado em 2014, em leilão vencido pela Galvão Engenharia. A empresa assumiu a concessão, mas não chegou a fazer os investimentos iniciais, portanto nem cobrou pedágio. O governo decretou a caducidade da concessão em 2017 e, neste ano, uma arbitragem responsabilizou a concessionária pela inexecução contratual.

BR-381/262 terá mudanças
Após as concessões da BR-153 e da BR-163, a concessão seguinte em rodovias deve ser a dos cerca de 680 quilômetros das BRs-381-262/ES-MG. A expectativa do governo é que ela também possa ser realizada em 2021.

Os estudos de viabilidade da concessão foram encaminhados ao TCU em agosto deste ano. Mas o governo está propondo uma alteração na modelagem previamente encaminhada, o que vai necessitar de mais tempo para análise do órgão de controle.

A mudança tem relação com o calendário de investimentos, segundo apurou a Agência iNFRA. Em conversas com financiadores, os integrantes do governo e da agência foram informados de dificuldades para financiar os investimentos nos dois segmentos, especialmente os que estão mais para o meio da concessão.

Essas rodovias têm obras complexas a serem realizadas. O governo chegou a tentar licitar a BR-262 entre o Espírito Santo e Minas Gerais em 2013, mas o leilão deu vazio. Na época, as companhias alegaram elevado risco de engenharia e também risco político na implantação do pedágio para não entrarem.

No caso da BR-381, o trecho da rodovia que vai até Governador Valadares era uma das principais obras públicas do PAC, mas não foi concluído. O concessionário ainda terá que fazer investimentos estimados inicialmente em R$ 7 bilhões, considerando os dois trechos.

Redução de custos
Na posse do novo diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que em 2021 o governo vai passar para o setor privado mais de 50 ativos, citando seis lotes rodoviários do Paraná, que estão ainda em fase de estruturação para ir a audiência pública.

Segundo Freitas, com isso, serão R$ 70 bilhões em investimentos garantidos para os próximos anos, e a meta de passar ativos, no mandato do presidente Bolsonaro, para a iniciativa privada capazes de gerar R$ 250 bilhões em investimentos será cumprida, criando o que ele chama de “choque de oferta”.

Em sua fala, ele afirmou que, por causa dos investimentos em infraestrutura realizados na BR-163/PA (encerramento de obras que se arrastavam há duas décadas), pela primeira vez o custo de levar a soja do Mato Grosso até a China foi mais baixo que o de levar a soja do Meio-Oeste americano ao mesmo país.

“Vamos deixar aquela máxima para trás de que o Brasil é eficiente da porteira para dentro. Isso vai acabar porque decidimos fazer. E não fazemos sozinho. Isso é um trabalho coletivo”, disse o ministro.

Freitas também agradeceu em seu discurso ao TCU, que tinha o ministro Vital do Rêgo presente na cerimônia por Nery ter sido seu chefe de gabinete. Freitas afirmou que o governo “nunca teve” portas tão abertas no tribunal e tanto acesso para construir em parceria tantos projetos no setor de infraestrutura.

 

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA e cedido para o portal da Abdib.