Ministério da Agricultura lança edital de estudos para concessão de sete terminais pesqueiros

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A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, com o apoio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, lançou edital para a realização de estudos para a concessão de Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) qualificados no PPI, localizados em Aracaju (SE); Belém (PA); Cananéia (SP); Manaus (AM); Natal (RN); Santos (SP); e Vitória (ES). Os TPPs a serem estudados não estão em operação ou operam de forma precária, gerando gastos com manutenção e vigilância, sem atender às demandas dos potenciais usuários. Os sete TPPs têm capacidade, em plena operação, para beneficiar mais de 180 mil toneladas de pescado por ano, conforme avaliações preliminares, gerando incremento de aproximadamente 20% na produção anual brasileira, considerando somente as informações da produção aquícola. O edital é referente a Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), com autorização exclusiva a um único interessado, conforme as disposições contidas no Decreto 10.104/2019. O leilão dos TPPS está previsto para o 3º trimestre de 2021.