Governo federal autoriza relicitação da BR-163

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responsável pela administração e exploração da rodovia, a concessionária CCR-MSVia deve deixar, à pedido, a concessão após seis anos. De acordo com a portaria Nº 156 publicada no DOU, o ministério declara a compatibilidade do requerimento de relicitação da concessão, “com o escopo da política pública e submeter ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República para deliberação”. Em julho deste ano, a ANTT já havia aprovado, em reunião da Diretoria Colegiada, o processo de relicitação da concessão, com base em um parecer da gerência de Gestão Econômico-Financeira de Rodovias da Agência, que considerou que era mais viável a “devolução coordenada e negociada” da via ao invés de simplesmente considerar o contrato nulo.

Governo do DF marca audiência pública para discutir concessão de transporte público: a audiência tratará da licitação para concessão, prestação e exploração dos serviços do sistema de ônibus da capital, com orçamento estimado em R$ 17,4 bilhões ao longo dos 14 anos previstos em contrato. Segundo a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF, a concessão tem como objetivo melhorar o sistema de transportes, reduzir custos e aproveitar a proximidade do término contratual das concessões vigentes. Durante a audiência pública, os participantes poderão analisar os estudos e a modelagem operacional, econômico-financeira e jurídica, além das respectivas minutas de edital e contrato. O encontro está marcado para o dia 3 de dezembro, às 10h no Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF).

Dados da ANAC apontam para recuperação gradual mas consistente do setor aéreo: enquanto outros setores da infraestrutura, como o rodoviário, ferroviário e portuário, já apresentam retomada mais nítida (ou até crescimento superior em alguns casos), a movimentação no setor aeroportuário encontra-se em patamar muito abaixo no comparativo anual, acumulando sucessivas quedas mês a mês. De acordo com dados divulgados pela ANAC, a movimentação de passageiros teve queda de 67,19% no mês de setembro em comparação com o mesmo período do ano passado, resultando em um acumulado de -58,66% no ano. Embora a movimentação de passageiros no território nacional esteja apresentando melhora consistente, mas gradual, ao longo dos meses, com queda de 61,02% no mês de setembro (yoy), a movimentação internacional tem permanecido praticamente a mesma, no patamar de queda de 92,43% em setembro (yoy). A movimentação de cargas, por outro lado, tem sofrido com menor intensidade o efeito da pandemia. A movimentação de cargas em território nacional (toneladas) teve queda de 20,44% no mês de setembro em comparação com o mesmo período do ano passado, uma melhoria significativa considerando o mês anterior, que registrou queda de 31,07%. Já a movimentação de cargas com destinação internacional (toneladas) sofreu queda de 7,20% no mês de setembro em comparação com o mesmo período do ano passado, resultado superior ao mês de agosto, que registrou queda de 14,29%.