Licenciamento no novo Marco do Saneamento

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Foi sancionada em julho deste ano, a Lei nº 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento básico no país, e que trouxe consigo importantes alterações em todo o arcabouço legal aplicável ao tema. A pedra de toque da nova regulamentação, por certo, é a facilitação dos investimentos privados em projetos de infraestrutura de saneamento básico, para o fim de possibilitar o atendimento das metas de universalização estabelecidas na nova legislação.

Valor Econômico