TCU determina que ANTT cobre atrasos em obras de concessões rodoviárias

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A decisão atende a representação formulada pelo Ministério Público junto ao tribunal, sobre possíveis irregularidades ocorridas na ANTT na condução do Programa de Concessões Rodoviárias Federais. No mérito, o TCU considerou a representação procedente e determinou à ANTT que utilize os instrumentos e mecanismos aplicáveis com vistas a exigir a imediata execução de diversos investimentos nos quais o Tribunal identificou atraso. De acordo com o ministro relator do TCU, Augusto Nardes, grande parte das obras concluídas remetem àquelas exigidas para se iniciar a arrecadação de pedágio, e, após o início da cobrança, poucas obras foram executadas, levando a “um quadro de inexecução generalizada”. A ANTT deverá tomar providências em relação ao retardo das obras nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Bahia. Entre as concessões estão trechos em atraso, segmentos previstos contratualmente e outros com prazos já expirados. Segundo Nardes, as concessionárias mais inadimplentes no quesito de obras de duplicação são a Via Bahia, a Via 040, a Concebra e a Rota do Oeste.