RJ estima R$ 10 bilhões em pagamento de outorgas pela concessão da Cedae

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O total de R$ 10 bilhões, a serem pagos ao Estado e aos municípios que aderiram ao projeto (47), foi estimado na proposta do orçamento de 2021 enviada pelo Executivo à Alerj. O valor foi incluído nas estimativas de receita como “recursos condicionados” dado que depende do sucesso do leilão, previsto para janeiro ou fevereiro de 2021. O governo estadual calcula que receberá R$ 7,97 bilhões em outorgas mínimas entre 2021 e 2023. Desse valor, R$ 5,74 bilhões entrariam nos cofres estaduais no próximo ano. Ao Estado, cabem 80% do valor mínimo que os vencedores do leilão pagarão. Os 20% restantes serão divididos entre o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana (5%) e os demais municípios (15%, proporcionalmente conforme a população de cada cidade). A proposta orçamentária ressalta que a modelagem econômico-financeira passa por ajustes e, portanto, “é de se avaliar a aplicação, por prudência, de um redutor de 10%, a incidir sobre os valores mencionados”. O valor das outorgas soma-se a cerca de R$ 30 bilhões em investimentos que serão realizados pelo parceiro privado em dutos de distribuição, coleta e estações de tratamento de esgoto.

Reforça-se que a insegurança e instabilidade gerada com a encampação da Linha Amarela (Lamsa) e o projeto similar em andamento na Alerj (RJ-124 – Via Lagos), influenciará diretamente na percepção de risco de eventuais investidores, que certamente precificarão este risco em seu custo de capital, ou até optarão por não participar do leilão, dado que trata de um tema altamente politizado e suscetível à decisões como estas. A fragilidade institucional, causada pelo próprio governo, não passará despercebida, e poderá causar danos irreparáveis à população e aos próprios cofres públicos. Em conclusão, é muito provável que estas estimativas tenham que ser revisadas. Pau que bate em Chico, bate em Francisco.