Governo federal lança edital de chamamento público para 7ª rodada de concessões aeroportuárias

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Por intermédio do Ministério da Infraestrutura foi divulgado o edital de chamamento público para apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos, visando subsidiar a modelagem da concessão de 17 aeroportos no país, iniciando assim a primeira fase da 7ª rodada de leilões do setor aeroportuário, prevista para ocorrer em 2022. O chamamento público inclui as duas últimas “joias da coroa” na rede ainda operada pela estatal Infraero: os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont. Compreendem ainda, esta 7.ª rodada: o Aeroporto de Campos de Marte (SP); Aeroporto Ten.Cel. Aviador César Bombato, em Uberlândia (MG); Aeroporto Mário Ribeiro, em Montes Claros (MG); Aeroporto Mario de Almeida Franco, Uberaba (MG); Aeroporto de Jacarepaguá/RJ – Roberto Marinho; Aeroporto Internacional de Belém – Val de Cans – Júlio Cezar Ribeiro; Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre, Macapá (AP); Aeroporto Maestro Wilson Fonseca, Santarém (PA); Aeroporto João Corrêa da Rocha, Marabá (PA); Aeroporto Carajás, Parauapebas (PA); Aeroporto de Altamira (PA); Aeroporto de Campo Grande (MS); Aeroporto de Corumbá (MS); Aeroporto Professor Urbano Ernesto Stumpf, São José dos Campos (SP); e Aeroporto Internacional de Ponta Porã (MS). Pelo desenho preliminar do governo, os ativos ficarão divididos em três blocos distintos.

Os projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos deverão abranger estudos de mercado, de engenharia, ambientais e avaliação econômico-financeira, que serão avaliadas por comissão instituída pelo próprio ministério para seleção das propostas. As empresas interessadas na elaboração dos estudos devem protocolar requerimento de autorização junto à Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) em até 60 dias. Após a publicação do termo de autorização, as interessadas terão 180 dias para apresentar os estudos ao ministério, prazo que poderá ser prorrogado pela SAC.