Governo federal lança programa “Voo Simples”

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O programa reúne uma série de medidas que visam flexibilizar e revogar normas da aviação civil em território nacional. Ao todo, são 52 iniciativas, que incluem, por exemplo, o fim da validade para renovação da habilitação de pilotos, o fim da autorização prévia para a construção de aeródromos e a digitalização de documentos de voos e de registros de aeronaves. Segundo a Anac, as atuais exigências estão sendo simplificadas para empresas de táxi-aéreo, com o objetivo de permitir a entrada de novos operadores de pequeno porte, além de medidas para simplificar processos de fabricação, importação ou registro de aeronaves. Outra mudança é a permissão para operação em águas brasileiras na região da Amazônia Legal, por meio de aeronaves anfíbias. Em seu discurso, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ressaltou que as medidas fazem parte do programa Infra Competitividade, que visa remover barreiras regulatórias paulatinamente e promover a abertura do mercado para o capital estrangeiro, com o objetivo atender às exigências para ingressar na OCDE.