Caso Linha Amarela deixa mercado apreensivo

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Desde o quebra-quebra na praça de pedágio da Linha Amarela, determinado pelo prefeito Marcelo Crivella em outubro do ano passado, foi deflagrada uma guerra no Judiciário. No último round — mas não derradeiro —, em 16 de setembro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu três liminares do Tribunal de Justiça do Rio favoráveis à concessionaria Lamsa, permitindo que o município retomasse a administração da via expressa, cujo contrato de concessão vai até 2037. A encampação, sem prévia indenização como determina a legislação, provocou uma reação em cadeia de entidades que representam o empresariado, de concessionárias e de especialistas. O rompimento unilateral do acordo é considerado eleitoreiro e populista, e, segundo eles, pode afetar futuros investimentos privados, tanto na capital como no estado.

Presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de
Base (Abdib), Venilton Tadini diz que a encampação da Linha Amarela é mais
uma iniciativa — entre elas, ações que se tornaram imbróglios judiciais
cercando leilões de saneamento — a criar um ambiente de insegurança no
setor. — Caso a encampação prevaleça, o Rio ficará praticamente fora do mapa de
investidores de longo prazo para as áreas de infraestrutura urbana e social —
alerta Tadini. — A decisão foi tomada com o país em pandemia e na contramão
do mundo que busca saídas junto ao setor privado para viabilizar projetos

O Globo