Justiça suspende leilão de saneamento

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O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas pediu ontem no início da noite a suspensão do leilão de água e esgoto da região metropolitana de Maceió. Na ação, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da cidade de Marechal Deodoro argumenta que a licitação do bloco de municípios é inconstitucional, que fere a autonomia municipal, que no processo de audiências públicas não foram feitas reuniões em todas as cidades afetadas e que a concessão, estruturada pelo governo estadual e pelo BNDES, seria restrita às áreas urbanas, “deixando a zona rural para ser atendida pelo SAAE, acarretando em um desequilíbrio entre as receitas e despesas”. Hoje, a operação funciona por meio de subsídio cruzado, em que o superavit das cidades urbanas financia os serviços nas zonas afastadas.

Valor Econômico