Ministério dá retoques finais para mandar ao TCU proposta de concessão rodoviária Rio-São Paulo

451

Os órgãos do Ministério da Infraestrutura estão trabalhando nos ajustes finais para encerrar a análise das contribuições da audiência pública e finalizar uma proposta de concessão para a ligação rodoviária Rio de Janeiro a São Paulo, o que inclui a relicitação do trecho atualmente concedido da Rodovia Presidente Dutra.

A expectativa da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é que a proposta seja votada na primeira ou segunda reunião de diretoria do órgão no mês de outubro para que seja encaminhada ao Ministério da Infraestrutura para finalizar o chamado plano de outorgas, que também está com documentação adiantada, e enviar a proposta para análise do TCU (Tribunal de Contas da União).

A licitação desse trecho rodoviário era esperada para 2020, mas tecnicamente não é mais possível fazer neste ano. O TCU tem prazo teórico de 90 a 115 dias para fazer essas análises dos estudos, mas em geral as concessões rodoviárias levam mais tempo que isso.

Audiência Pública 18/2019 com a proposta para a concessão dessa ligação – que inclui a Rodovia Presidente Dutra, trecho da BR-116 entre as duas cidades, trecho da BR-101 e outras pequenas estradas – foi lançada em dezembro do ano passado.

Houve forte contestação a parte da proposta apresentada pelos técnicos do governo, especialmente a criação de nova praça de pedágio, o volume de obras na BR-101 e a criação do pedágio em modelo free flow na região metropolitana de São Paulo.

O governo decidiu fazer mudanças no projeto e quando estava iniciando os ajustes começou a pandemia de Covid-19 no Brasil. Com isso, o TCU indicou em outras análises de concessões que os impactos da pandemia nos setores teriam que ser avaliados nos estudos do governo.

Nos últimos meses, os técnicos passaram a observar esses parâmetros na construção da nova proposta. No caso da Dutra, que é a principal ligação entre as duas cidades, os dados da atual concessionária da rodovia, a CCR, apontam que o movimento já está praticamente no nível pré-pandemia e há possibilidade de haver crescimento devido ao maior número de viagens de automóvel entre as duas cidades nos próximos anos pela queda das viagens de avião.

BR-153 e BR-163
Outro fator que pode influenciar na finalização da proposta para a concessão Rio-São Paulo é o andamento das análises pela secretaria técnica do TCU de duas concessões, a da BR-153-414/GO-TO e a da BR-163/PA. Os processos estão adiantados no órgão e próximo de serem concluídos.

Para essas duas rodovias, está para ser marcada uma reunião entre os auditores e os técnicos do governo para a apresentação da proposta final dos auditores do TCU. Após essa reunião é que o processo é enviado ao ministro relator do processo no tribunal.

Pelas trocas de informações entre os servidores até o momento, a expectativa é que as duas análises do TCU estejam próximo de um alinhamento entre o órgão de controle e os técnicos do ministério. Se isso ocorrer, não haveria outro óbice para que o processo da Rio-São Paulo fosse concluído na pasta.

Fiol
Outra concessão que está no TCU e tem expectativa para ser concluída em outubro é a da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste). Nessa, no entanto, não deve haver alinhamento entre as posições dos técnicos do tribunal e do governo.

Conforme mostrou no início do mês a Agência iNFRA, os auditores da SeinfraFerroviaPortos indicaram aos ministros do tribunal que imponham restrições ao modelo de concessão apresentado pelo governo e apontaram deficiências no projeto. O ministro Aroldo Cedraz pediu ao governo uma resposta, que chegou com a defesa da proposta previamente apresentada.

A Seinfra agora está analisando os argumentos do governo mas a expectativa é que não haja mudança em relação aos pedidos. Com isso, o relator terá que arbitrar sobre uma das  propostas ou apresentar um relatório próprio para apresentar ao plenário, ao qual cabe a decisão.

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA e cedido para o portal da Abdib.