Abdib alerta para insegurança jurídica no caso da Linha Amarela no Rio

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A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) alertou para um cenário de insegurança jurídica no país após disputa pela concessão da Linha Amarela, via expressa do Rio de Janeiro. Na semana passada, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, autorizou o município a retomar a concessão, até então administrada por contrato pela Lamsa, empresa do grupo Invepar.

Em nota, a Abdib alerta que a decisão monocrática do STJ em relação à via expressa, que liga a zona oeste à Ilha do Fundão na cidade do Rio de Janeiro, traz “estragos incalculáveis, muito além da gestão municipal e do setor rodoviário”. “Por meio de uma decisão monocrática e surpreendente do STJ, foi revertido o entendimento consolidado nas 18 vezes que os processos passaram pelo Poder Judiciário”, notou a associação.

Na análise da associação, se prevalecer essa decisão do STJ sobre o tema, o município do Rio de Janeiro ficará “praticamente fora do mapa de investidores de longo prazo qualificados e comprometidos para as áreas de infraestrutura urbana e social”. Isso porque o ocorrido traz uma insegurança jurídica que cria percepção negativa, com potencial de se espalhar para todos os elos de geração de valor na infraestrutura, de investidores a financiadores, diz a Abdib.

“É algo muito ruim em um momento em que há esforços para atrair novos investimentos para os setores de rodovias, aeroportos, saneamento básico, iluminação, energia e mobilidade urbana para a cidade, o estado e o país”, ressaltou a associação em comunicado.

Para a Abdib, cada contrato de longo prazo na infraestrutura é “compromisso que transcende a agenda político-partidária dos administradores públicos”. A associação reforça ser preciso “construir, de forma perene, a reputação do país aos olhos de investidores privados realmente compromissados com o crescimento econômico e com o desenvolvimento social de uma sociedade”. E a decisão do STJ não ajuda nessa meta, no entendimento da Abdib.

A entidade defende reversão em plenário da decisão monocrática do STJ, e comenta que o ocorrido na semana passada acende alerta nas autoridades municipais de todo o país. Para a associação, decisão monocrática como ocorreu, em questão tão importante, “traz insegurança em um momento no qual é necessário ter um ambiente atrativo para investimentos”.

Fonte: Valor Econômico