Com orçamento insuficiente, DNIT tem só 14% da malha rodoviária com programa de conservação

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Apenas 14% da malha rodoviária federal pavimentada sob administração do governo, por meio do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), estão com contratos para conservação das rodovias considerados de mais alta qualidade, o chamado Crema.

Isso corresponde a cerca de 8 mil dos 55 mil quilômetros de vias pavimentadas sob administração do órgão. O restante da malha tem 74% em contratos de manutenção mais imediatos, chamados de P.A.T.O., e 5% em outros modelos. Ao menos 7% da malha não têm contrato algum para serem mantidos.

Os números foram informados pelo próprio DNIT à Agência iNFRA em resposta a questionamento se o valor do orçamento previsto para a manutenção de rodovias do órgão em 2021, de R$ 3,9 bilhões, seria suficiente para realizar o trabalho de manutenção das estradas federais. A resposta do órgão informa que o valor terá de ser maior.

“O valor de R$ 3,9 bilhões é inferior ao levantado pelo DNIT, considerando os contratos de Crema, Restauração e Manutenção vigentes e o necessário para manter a malha rodoviária em bom estado, além de contratos de sinalização, eliminação de pontos críticos e recuperação de obras de arte especiais”, informou o órgão por meio de sua assessoria.

O valor é insuficiente mesmo diante de um quadro de cuidado que não é considerado adequado para as rodovias nacionais. Os contratos de Crema, sigla para designar “Programa de Contratação, Restauração e Manutenção”, preveem um restauro da rodovia, o que inclui a retirada do asfalto e intervenções nas camadas abaixo dele, que é seguido por um programa de manutenção mais simples até o fim do contrato, que varia entre três e cinco anos.

Crise de 2004
O sistema foi concebido pelo governo federal numa crise das rodovias no ano de 2004, quando a falta de restauração por longos anos resultou em estradas esburacadas em praticamente todo o país. Uma tentativa de contratação emergencial para uma chamada operação tapa buraco teve denúncias de irregularidades.

Desde então, os contratos de Crema foram crescendo. Em 2010, chegaram a cobrir 29 mil quilômetros de rodovias federais, o que correspondia na época a perto de 55% da malha. Havia ainda 10% da malha que estavam em contratos de restauração, o que corresponde a quase 2/3 com contratos mais robustos. Os contratos chamados de conserva na época eram em torno de 35% (19 mil km). Os dados são do Relatório do PAC.

O P.A.T.O. (ou Programa Anual de Trabalho e Orçamento) é uma proposta bem mais simples de cuidado com a rodovia. Na prática, são intervenções superficiais de conservação da rodovia, tentando manter o pavimento sem buracos.

A diferença entre os dois é visível nas tabelas de custos médios gerenciais do DNIT, que dão uma estimativa de valor para as obras do órgão. No caso da manutenção, as despesas apenas com a obra, ficam na casa dos R$ 90 mil por quilômetro ao ano para uma rodovia sem duplicação e com acostamentos (quatro faixas). Já a recuperação de uma via com essas características – que é o trabalho inicial do Crema – pode custar de R$ 150 mil a R$ 500 mil por quilômetro.

A diferença de custos dessas obras se reflete no pavimento. Técnicos que já estiveram no órgão relatam que o Crema deveria deixar as pistas em boas condições por entre cinco a sete anos. Mas, por causa da má qualidade do asfalto produzido no país, a duração tem sido abaixo dos cinco anos.

No caso dos P.A.T.O., a situação é ainda pior. A falta de qualidade do asfalto aliada ao tipo de uso de caminhões pesados para o transporte, e muitas vezes com carga acima do permitido, faz com que as manutenções durem em média apenas um ano.

As últimas pesquisas da CNT (Confederação Nacional do Transporte) sobre as rodovias nacionais mostraram que a qualidade do pavimento das estradas federais não evoluiu. Na pesquisa de 2019, foram 59% de ótimo e bom, 31% de regular e 10% de ruim e péssimo na qualificação do pavimento das rodovias federais. Na pesquisa de 2015, esses valores estavam 61%, 31% e 9%. Em 2011, 59%, 32% e 9%.

Emendas parlamentares
Para completar seu orçamento de 2021, o DNIT informou que pretende ampliar o valor com emendas parlamentares, o que já foi feito em 2020, em parceria com as bancadas federais, “levando em conta a boa execução dos valores empenhados este ano”. Essa é outra característica do órgão também. O orçamento está praticamente todo sendo executado, o que não acontecia em anos anteriores, quando parte não era gasta por falta de contratos.

“A meta do DNIT é garantir 100% da malha coberta com modalidades diversas de contratos de manutenção. O percentual de cada intervenção tende a se manter estável, porém a depender das movimentações orçamentárias, a porcentagem de contratos Crema pode diminuir e o número de contratos P.A.T.O. pode aumentar”, informou o DNIT.

Imagem: Ministério da Infraestrutura – BR-101 ES/BA

 

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA e cedido para o portal da Abdib.