Anatel mantém na Justiça cálculo de concessões

51

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) manteve na Justiça a metodologia de cálculo do saldo econômico das antigas concessões de telefonia fixa. O valor que será apurado, por meio de consultorias especializadas, será convertido em novo investimento pelas grandes operadoras que migrarem da concessão para o regime de autorização. A ação foi movida por um grupo de entidades que inclui o Coletivo Intervozes, o Clube de Engenharia e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). As organizações alegam que tanto o Decreto 10.402/20, que trata do parâmetro geral de cálculo, quanto a metodologia adotada pela Anatel “representam riscos de danos graves e de difícil reparação ao erário e ao interesse público”.

Valor Econômico