Secretaria do TCU sugere restringir atuais concessionárias no leilão da Fiol

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A SeinfraPortoFerrovia (Secretaria de Infraestrutura de Portos e Ferrovias) do TCU (Tribunal de Contas da União) está propondo uma restrição à participação das atuais concessionárias de ferrovias no leilão da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), especialmente as ligadas aos grupos Vale e Rumo.

A proposta consta do mais recente relatório de análise da desestatização desse trecho ferroviário entre Ilhéus e Caetité (BA), que o governo tinha como meta licitar neste ano, mas que após a recente análise da secretaria técnica do tribunal dificilmente haverá condições para tal.

Além de solicitar mudanças no edital para restringir a participação desses grupos, os auditores querem alterações em mais dois pontos: a fórmula de pagamento de outorga pela vencedora e garantias do governo federal de que a vencedora terá área portuária em Ilhéus (BA) com capacidade para escoamento.

Os argumentos dos auditores servem de subsídio aos ministros, mas eles podem levá-los ou não em consideração na hora de decidir sobre o tema. No caso da Ferrovia Norte-Sul, a mais recente ferrovia concedida, os ministros seguiram mais os argumentos do governo que os da secretaria técnica na hora da decisão.

A proposta de licitar a Fiol foi entregue pelo governo no final do ano passado. Uma primeira análise da secretaria tinha sido feita no início de junho. Mas, após essa conclusão, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o Ministério da Infraestrutura alteraram pontos da proposta para esse trecho da Fiol e anunciaram uma possível concessão de trechos seguintes dessa ferrovia, levando-a até o Mato Grosso.

Com isso, os técnicos identificaram risco de “concentração excessiva” no setor e foram feitos questionamentos à agência sobre o tema. A ANTT respondeu não pretender criar qualquer restrição à participação de empresas no leilão da chamada Fiol 1 por entender que isso restringiria a competitividade.

Competitividade x concorrência
Os auditores do TCU ponderaram que, para o caso, o princípio da competitividade do leilão deve ser sopesado em relação ao princípio da proteção da concorrência e da defesa dos usuários, que teria um peso maior diante do atual mercado ferroviário, na avaliação deles.

Na visão dos auditores, a Vale já domina a saída pelo Norte do país, com o acesso ao porto de Itaqui (MA). A Rumo domina o acesso a Santos (SP) com a Malha Paulista. Na configuração que a Fiol está ganhando, ela seria a ferrovia que daria um 3º acesso portuário ao país, ampliando a concorrência para o setor, especialmente o agrícola.

São apontados ainda outros setores de infraestrutura que impõe restrições à concorrência nos leilões para evitar concentração de mercado, entre eles o próprio Ministério da Infraestrutura, que recentemente determinou que empresas que já tivessem posição relevante num mercado portuário não poderiam levar mais de um terminal.

“Pode-se perceber que a situação do setor ferroviário brasileiro em muito se assemelha com a verificada no caso dos arrendamentos de terminais para movimentação de celulose no Porto de Santos/SP, haja vista o mercado se encontrar dividido atualmente em apenas duas empresas. Constata-se a configuração de um duopólio entre os grupos Rumo e Vale na prestação do serviço de transporte ferroviário de granéis destinados à exportação na região de interesse”, informa o relatório.

Operação com OFI
Sobre a operação da ferrovia, que já vai completar dez anos de obras inconclusas, o TCU afirma que governo pode permitir que a Valec, concessionária da ferrovia que vai fazer uma subconcessão, permita o uso dela por um operador ferroviário independente e que esse pode até mesmo concluir as obras (faltam pouco mais de 20%) em um contrato específico de usuário investidor.

Além de indicar ao relator, ministro Aroldo Cedraz, a limitação da participação das empresas que já atuam no mercado, os auditores também solicitaram a introdução de cláusula para que essas empresas não possam assumir o controle da concessionária.

O ministro Cedraz encaminhou os questionamentos dos auditores ao governo. Em sessão pública com os ministros da casa há duas semanas, Cedraz, que é da Bahia, apresentou de forma sucinta o andamento da Fiol e disse que eram necessárias análises mais aprofundadas.

 

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA e cedido para o portal da Abdib.