Por que financiar projetos de infraestrutura é mais desafiador no Brasil?

O Guia de Desestatizações elaborado pela Abdib reserva um capítulo especial para explicar as razões pelas quais o financiamento de projetos de infraestrutura no Brasil é mais desafiador do que em outros mercados mais desenvolvidos.

Um motivo analisado pelo guia é o risco de inadimplemento de pagamentos por parte do poder público. Na prática, isso resulta em paralisar ou atrasar repasses mensais de recursos públicos, previstos em contratos de PPPs, para o concessionário privado.

Acesse aqui o Guia de Desestatização da Abdib.

“A crise derivada da pandemia do novo coronavírus torna o assunto ainda mais atual e importante na medida em que a crise fiscal da administração pública foi ampliada, com atenção especial para a situação dos estados e municípios”, avalia Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib. “As garantias e as apólices de seguros serão instrumentos essenciais para que o financiamento ocorra via project finance sem garantias corporativas, que será a única forma de financiar o novo ciclo de investimentos na infraestrutura”, explica Tadini.

O guia lista 12 exemplos de garantias, inclusive as relacionadas à vinculação de receitas, tema bastante discutido, em hierarquia de solidez do ponto de vista dos investidores. A vinculação de receitas traz esclarecimentos do que é permitido, segundo decisões históricas do STF e do Tribunal de Contas da União.

Ainda no capítulo de garantias, há dois exemplos que ajudam a explicar por que é mais difícil viabilizar financeiramente processos de desestatização, sobretudo investimentos via concessões e PPPs: os fundos garantidores e o project finance non recourse.

No primeiro exemplo, o Brasil ainda não conseguiu consolidar uma estrutura sólida de fundo garantidor federal para apoiar projetos do governo federal e dos entes subnacionais. O guia analisa o caso do fundo garantidor denominado FGIE e da ABGF, empresa estatal administradora do referido fundo e que está em fase de liquidação. Diante das restrições orçamentárias e necessidade de apoio institucional exigido pelos subnacionais, o guia sugere caber ao governo federal estruturar uma solução que beneficie projetos de diversos setores e múltiplos entes federados. Para Abdib, em vez de liquidada, ABGF deveria ser fortalecida.

Ao contrário do caso brasileiro, o Reino Unido criou e mantém até hoje uma estrutura similar, com um fundo garantidor, com sucesso em viabilizar investimentos privados. Lá, o fundo não busca reduzir o risco de calote do poder público contratante – lá, este risco é considerado inexistente pelos investidores. O fundo garante o risco de a concessionaria não honrar os pagamentos do financiamento com os bancos. Isso amplia a oferta e reduz o custo do crédito de longo prazo.

O Brasil tem risco de crédito bem diferente da Coroa Britânica. Por isso, sugere o Guia de Desestatizações da Abdib, garantias do Tesouro ou de um fundo garantidor com patrimônio robusto, o que o FGIE nunca teve desde que criado, poderia reforçar positivamente o pacote de garantias.

O segundo exemplo da dificuldade de viabilizar financeiramente processos de desestatização é a modalidade de financiamento. No mundo, o mercado pratica o project finance non recourse – no qual o financiamento é garantido preponderantemente pelo fluxo de receitas gerado no próprio projeto financiado, com algum reforço de garantias reais sobre o ativo e direitos do projeto.

Já no Brasil, predomina o project finance limited recourse, modelo no qual são exigidas garantias corporativas dos acionistas, o que reduz a quantidade de projetos passíveis de serem viabilizados. Isso porque os bens patrimoniais, listados nos balanços, dados como garantia para um investimento, ficam atrelados a ele até que o empreendimento cumpra etapas essenciais.

O Guia de Desestatizações da Abdib oferece sugestões e exemplos práticos de propostas para dar segurança ao financiamento dos projetos, fomentando o project finance non recourse tal qual ocorre no mundo.

Veja também:

Guia de boas práticas em iluminação incentiva padronização de contratos e editais