“Sou a favor da securitização”, afirma presidente da Câmara dos Deputados

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Diante da escassez de recursos orçamentários para aumentar investimentos públicos, necessários para a recuperação da atividade econômica e redução do nível elevado de desemprego, um projeto de lei desponta como alternativa para os entes federativos obterem um volume significativo de recursos para investimentos: o PLP 459/2017, que esclarece regras para a realização das operações de securitização da dívida tributária parcelada.

Perguntado pelo presidente-executivo da Abdib, Venilton Tadini, em debate organizado pela Abdib, sobre as razões para a tramitação do projeto de lei não avançar, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, respondeu ser favorável à aprovação da matéria.

A Abdib tem insistido na proposta com diversas autoridades públicas e políticas desde 2016. A securitização da dívida tributária parcelada da União, estados e municípios poderia render mais de R$ 75 bilhões, em uma estimativa recente. Já há pareceres favoráveis de diversos órgãos públicos fiscalizadores e experiências bem-sucedidas nos estados e municípios.

Os recursos, segundo a proposta da Abdib, devem ser aplicados em investimentos públicos, sobretudo infraestrutura, e também servir de garantia para viabilizar projetos de parcerias público-privadas (PPPs) em várias áreas de infraestrutura urbana e social.

“Eu reafirmo que vamos votar a securitização”, disse Maia. “Sou a favor da securitização”, completou, informando que as contrários ao projeto parte dos servidores públicos – da Procuradoria Geral da República. “O governo federal não me parece interessado, mas os estados querem muito a securitização”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados avaliou que o espaço para investimento público está próximo de zero e, apesar de defender a manutenção do teto dos gastos públicos e reformas legislativas que reordenem a alocação do orçamento federal, Maia defendeu o papel dos gastos e investimentos púbicos.

Investimento público – “Não sou daqueles que acham que investimento público é crime”, afirmou, indicando que o investimento público pode ser importante desde que alocado corretamente. “Da mesma forma que gasto público não é ruim, se alocado no lugar certo”, apontando ações para melhorar a educação e a saúde como áreas onde é positivo gastar – desde que corretamente. “Esse debate que demoniza o Estado brasileiro acho que está errado”, concluiu.

A avaliação do presidente da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei que esclarece regras para as operações de securitização da dívida tributária parcela dos entes federados foi feita no webinário Infra para Crescer – Caminhos para Superar a Crise, organizado pela Abdib no dia 6 de agosto.

O debate contou ainda com a participação de André Clark, presidente da Siemens Energy Brazil e vice-presidente do Conselho de Administração da Abdib; Jorge Nemr, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, além de conselheiro e coordenador do comitê de Ética e Responsabilidade Social da Abdib; Luiz Sérgio Vieira, CEO da EY Brasil e conselheiro da Abdib; Venilton Tadini e Ralph Terra, presidente-executivo e vice-presidente-executivo da Abdib, respectivamente. A transmissão ao vivo estará disponível no canal da Abdib no YouTube.

 

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