Saneamento: Quem restringir investimento privado vai repensar modelo, diz Maia

280

Em evento organizado pela Abdib, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o governo federal pediu apoio para manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro na Lei 14.026/2020, que instituiu um novo marco regulatório para o saneamento básico. Maia disse que, no entanto, que será muito difícil o Congresso não derrubar o veto presidencial.

O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, telefonou a ele solicitando pedir ajuda no diálogo com os congressistas para manter os vetos. Entre os artigos barrados pela Presidência da República, consta um que desagradou a parlamentares e governadores, eliminando a possibilidade de prorrogação de contratos de programa e de contratos precários por 30 anos.

O presidente da Câmara dos Deputados avaliou o cenário e a provável reação dos parlamentares ao veto do presidente da República na lei que instituiu o novo marco regulatório do saneamento básico ao participar do webinário Infra para Crescer – Caminhos para Superar a Crise, organizado pela Abdib no dia 6 de agosto.

O debate contou ainda com a participação de André Clark, presidente da Siemens Energy Brazil e vice-presidente do Conselho de Administração da Abdib; Jorge Nemr, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, além de conselheiro e coordenador do comitê de Ética e Responsabilidade Social da Abdib; Luiz Sérgio Vieira, CEO da EY Brasil e conselheiro da Abdib; Venilton Tadini e Ralph Terra, presidente-executivo e vice-presidente-executivo da Abdib, respectivamente. A transmissão ao vivo estará disponível no canal da Abdib no YouTube.

Compromisso político – Ao ser perguntado sobre a perspectiva de resultado quando os vetos da lei de saneamento entrarem em votação, Rodrigo Maia afirmou que houve uma quebra de um acordo político realizado na Câmara dos Deputados que permitiu que a votação fosse concluída no Senado Federal.

“Eu entendo o veto do governo, do ponto de vista do que eu acredito para o saneamento o veto está correto, mas do ponto de vista do que foi acordado no Congresso para a matéria ser aprovada, eu acho muito difícil que o Congresso não derrube o veto se não houve um acordo que inclua um diálogo novamente com as lideranças da Câmara e do Senado e com os entes federados. Eu acho que essas questões são muito importantes na política. O Senado votou o texto da Câmara com compromisso da sua aprovação”, disse. “A matéria foi votada com mais tranquilidade, com bom resultado na Câmara e bom resultado no Senado alguns meses depois, exatamente pelo artigo 16”, concluiu.

Resposta do mercado – Maia avalia que os objetivos pretendidos com a Lei 14.026/2020 podem ser alcançados com ou sem o artigo 16, mesmo que com algum atraso. Ele disse que reconhece que o artigo 16, em tese, limita os investimentos. Mas considera que os governantes terão de repensar o modelo quando perceberem uma resposta menos positiva do mercado.

“O que eu acho que vai acontecer, mesmo que o veto seja derrubado, é que os governadores vão ao mercado procurar atrair recursos tentando vender não o controle, mas 49% de suas empresas. E o mercado não vai aceitar”, explicou. “O mercado vai pagar muito pouco pelo não controle das empresas, e isso vai acabar gerando num segundo momento uma necessidade daqueles que acham que podem manter o atual modelo que infelizmente fracassou – não quero discutir se ele é bom ou ruim, mas fracassou, não deu certo no Brasil por diversos motivos”, complementou.

O presidente da Câmara prevê apoio menor do setor privado em estados em que a abertura de mercado for restringida. “O que eu acho que vai acabar acontecendo, se nada for construído de acordo, mas eu acho que a única coisa que vai acontecer, diferente do que acha a equipe econômica, que vai atrasar em 30 anos, eu acho que vai atrasar bem menos, vai atrasar um pouco nestes casos, porque quando as empresas estaduais forem ao mercado, elas não terão a receptividade que elas imaginam na captação de recursos para investimento em saneamento”, afirmou.

 

Leia também sobre o mesmo assunto:

Agosto marcará a retomada das votações sobre infraestrutura, indica Rodrigo Maia

Maia afirma que reforma tributária da Câmara tem apoio de governadores e prefeitos

Para Rodrigo Maia, é preciso “sentar em cima do teto” e “não deixar passar R$ 1”

Câmara vai retomar votação de projetos do setor energético ainda em agosto

Congresso trabalha para aumentar orçamento para ação ambiental

“Sou a favor da securitização”, afirma presidente da Câmara dos Deputados