PL do gás natural pode ser votado na Câmara dos Deputados ainda em agosto

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A Abdib realizou reunião no dia 6 de agosto para discutir a perspectiva de votação do PL 6.407/2013, que propõe mudanças no marco regulatório do gás natural. O encontro contou com a presença especial do deputado federal Laércio de Oliveira, relator do PL, cerca de 50 empresários e especialistas de empresas interessadas no mercado e Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais e Consumidores Livres (Abrace).

O relator explicou que, após a recente aprovação do regime de urgência para a tramitação da matéria, a perspectiva é pautar o PL no Plenário da Câmara ainda em agosto, ratificando o mesmo texto aprovado na Comissão de Minas e Energia em outubro de 2019. A perspectiva de votação também foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na manhã do mesmo dia, em webinário realizado pela Abdib.

Engajamento empresarial – O relator pediu engajamento dos líderes empresariais de diversos setores produtivos para aumentar o esforço de convencimento dos parlamentares a respeito da importância e dos benefícios de aprovar o PL 6.407/2013, devido ao potencial de desenvolvimento industrial, econômico e regional, bem como atração de novos investimentos e geração de empregos. O PL, se aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, seguirá depois para o Senado Federal.

O deputado Laércio de Oliveira explicou que todos os agentes econômicos e políticos que o procuram para falar sobre o projeto de lei recebem a mesma resposta, indicando a crença que ele tem na necessidade de avançar na votação, pois considera que o novo marco regulatório transformará positivamente o ambiente de diversos setores produtivos, tornando-os mais competitivos.

Histórico de tramitação – Aos empresários, o deputado relembrou o histórico do projeto de lei. Apresentado na Câmara dos Deputados em 2013, a matéria só foi aprovada na Comissão de Minas e Energia em outubro de 2019. No regime de tramitação vigente na ocasião, deveria seguir para as comissões de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e Tributação e para a de Constituição e Justiça, rito que poderia consumir possivelmente mais dois anos de tramitação, segundo Oliveira.

A eclosão da pandemia criou novas dificuldades para a análise do projeto de lei do novo marco regulatório do gás natural, pois o Congresso Nacional passou a deliberar de forma remota somente matérias relacionadas ao enfrentamento da crise sanitária e econômica decorrente. Com a aprovação de um requerimento para o PL tramitar no regime de urgência, agora há perspectiva de pautar o projeto de lei no Plenário da Câmara dos Deputados ainda em agosto.

Mais investimentos – Paulo Pedrosa, presidente-executivo da Abrace e organizador do Fórum do Gás, que reúne diversas entidades de classe interessadas no desenvolvimento do mercado de gás natural, entre elas a Abdib, disse que, com o novo marco regulatório do gás natural, será possível triplicar a atual produção de gás natural, com R$ 60 bilhões de investimentos a cada ano e geração de 4 milhões de empregos.

Para ele, a nova legislação vai gerar competição entre os estados por investimentos e desenvolvimento industrial. Isso porque caberá aos entes subnacionais escolherem o modelo para a operação do setor. Estados que decidirem abrir o mercado e atrair novos ofertantes e consumidores de gás natural em um ambiente competitivo, terão a vantagem de atrair novos investimentos para expansão industrial a partir de preços menores para o insumo energético.