Deputado apresenta PL do Gás com avanços para consumidor livre

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O deputado Laercio Oliveira (PP-SE) levará ao plenário da Câmara dos Deputados o mesmo texto do PL do Gás aprovado pela CME (Comissão de Minas e Energia) em outubro do ano passado.

O presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que não pautará o projeto até a semana que vem. O líder do Novo na Câmara, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), disse que confia na aprovação do PL 6.407/2013 ainda neste mês. Fontes disseram ser improvável a votação na próxima semana.

No parecer do deputado Oliveira, apresentado na noite de segunda-feira (3), o relator defendeu que o texto, relatado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) na CME, seria o melhor caminho para um mercado concorrencial de gás e para a remoção de obstáculos à expansão da infraestrutura da matriz.

“Estamos seguros, no entanto, que ela reflete o consenso possível no momento”, ponderou Oliveira em seu parecer. “É natural que com o passar do tempo, a exemplo do ocorrido com outras leis do setor energético, sejam feitos aprimoramentos no marco legal do gás natural.”

A segurança jurídica proporcionada pela nova lei, defendeu Oliveira, deve contribuir para a obtenção de um ambiente favorável à atração de investimentos. Esse movimento positivo pode se refletir também no mercado de petróleo, no setor elétrico e em indústrias como a petroquímica e de fertilizantes, escreveu o relator.

Laércio já afirmava, desde quando foi designado relator do tema na Cdeics (Comissão de Desenvolvimento Econômico), no final do ano passado, que manteria o texto de Silas Câmara, que o relatou na CME.

Para líder, texto mostra convergência e está pronto para pauta
Para Paulo Ganime o projeto estaria pronto para ser votado já na próxima semana. O deputado fluminense afirmou que há acordo entre as lideranças da Casa para que o texto seja apreciado ainda neste mês.

“Estamos falando no dia 11, 12, ou no máximo no dia 19. Mas houve o compromisso de se votar ainda em agosto: na última reunião de líderes, antes mesmo do requerimento de urgência, definiu-se o PL como um dos que seriam aprovados em agosto”, disse.

A euforia, porém, não é unânime: uma fonte próxima à tramitação do projeto, ouvida pela Agência iNFRA, não acredita na votação do projeto ainda neste mês,

O parlamentar do Novo ressaltou que o atual texto foi capaz de congregar visões divergentes – o que teria ficado claro durante a aprovação do requerimento de urgência para sua votação.

“A urgência foi aprovada com uma votação bem expressiva [323 votos a favor, 113 contra e uma abstenção], e com ela podíamos até aprovar uma PEC”, disse o deputado. “Deve-se usar o tempo para os partidos analisarem o texto, mas é um tema que foi amplamente debatido por anos, com duas outras tentativas de aprovação.”

Por essa consensualidade, defende Ganime, o substitutivo de Silas Câmara, na visão do deputado, é o texto mais preparado para ir para a votação.

“O único que apresentou modificações foi o deputado [Carlos] Zarattini, do PT, mas mesmo ele não obstruiu o projeto”, comentou. “Setores como os de petróleo, transporte de gás, distribuição de gás, indústrias químicas, de cerâmica, de energia elétrica, e todos concordam que este é o texto ótimo.”

Mercado livre sai fortalecido
Ganime é entusiasta das mudanças que o texto promove ao mercado livre de gás e considera que a proposta, se aprovada, promoverá avanços no modelo de negociação.

“Há vantagens tanto no transporte quanto na distribuição de gás. Haverá mais concorrência nos dutos, que hoje são quase exclusivos da Petrobras. Isto de se negociar com poucos agentes, ou não permite a negociação 100%, faz com que se curve a preços talvez abusivos”, disse Ganime.

Com o novo modelo, o mercado de transporte, da produção até os chamados “city gates” (pontos de entrega) seria mais competitivo, o que geraria diminuição de preços e abertura para investimentos em infraestrutura de distribuição, defendeu o parlamentar. Este setor teria recebido pouquíssimo aporte nos últimos 11 anos por conta do modelo atual, argumentou Ganime. O mesmo argumento positivo valeria também para a distribuição da molécula.

“É uma grande evolução no sentido de ter livre mercado, e há uma questão de mudança de modelo, de concessão para autorização”, defendeu.

Abegás: texto pouco altera o status quo
O diretor de Estratégia e Mercado da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), Marcelo Mendonça, afirma que a entidade tem uma postura favorável a uma nova Lei do Gás. A associação adverte, no entanto, que este texto encaminhado ao plenário só será efetivo após outros aprimoramentos que ficaram faltantes no texto original.

“A Abegás apoia o texto, e as mudanças previstas são necessárias para dinamizar o mercado. Hoje, na prática, só existe um único comercializador – e abrir o mercado na comercialização da molécula, com mais de um ofertante, é justamente o que buscávamos”, analisou.

O problema, aponta o diretor da associação, não é o texto a ser analisado pelo plenário, mas sim o que ficou de fora.

“A proposta faz muito pouco para alterar o status quo. Não adianta falar em ‘Novo Mercado de Gás’ se não há gás novo”, disse Mendonça.

Um dos pontos carentes no PL seria a reinjeção – que não é regulada pelo texto. Segundo Mendonça, o Brasil reinjeta cerca de 53 milhões de metros cúbicos por dia, o que significaria a perda de dinamismo da economia após a pandemia.

“Na verdade estamos reinjetando royalties, impostos e empregos”, comentou o diretor.

Casamento com térmicas
Outro ponto que a associação vê como faltante ao PL é a adoção da geração de energia por gás e a viabilização da infraestrutura para isso. Um ciclo virtuoso para esse problema, defende Mendonça, é um sistema onde térmicas estejam na base do sistema, para que possam monetizar o gás natural proveniente do pré-sal, além de permitir que tais usinas sejam construídas mais próximas dos centros de carga – e não próximas do litoral de onde o gás é extraído.

Sem tais considerações pelo PL, entendem as distribuidoras, os avanços previstos ao setor serão menores.

“A tarifa de gás natural só vai baixar mediante diversificação de ofertantes na molécula e mediante a maior flexibilização do sistema de gás – o que só ocorre quando se desenvolvem novas aplicações. E o PL 6.407 também não trata disso”, comentou Mendonça. “Se não tivermos essa segurança e uma sinalização do governo para onde o mercado vai, não iremos trazer investimentos.”

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA para o portal da Abdib.