Quais riscos e cuidados estão envolvidos nos reequilíbrios de contratos?

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Depois de a demanda cair significativamente em diversos setores de infraestrutura, com quedas drásticas em aeroportos e mobilidade urbana, o setor privado e o setor público iniciaram uma série de conversas sobre os processos de reequilíbrio econômico e financeiro nos contratos de concessão de variados mercados. Há riscos e cuidados a serem considerados, como aponta Lauro Celidonio Neto, sócio do escritório Mattos Filho Advogados e conselheiro e coordenador do Comitê Legal e Tributário da Abdib. Ele reconhece que a legislação atual já permite a realização dos ajustes necessários, mas defende uma discussão ampla com os tribunais de contas e algum aperfeiçoamento legislativo par dar segurança à tomada de decisão do gestor público.

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