Em silêncio, Tarcísio passa sua minirreforma dos Portos no Congresso

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O Senado aprovou há pouco a Medida Provisória 945. Quase ninguém notou, mas sem muito alarde o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, conseguiu passar no Congresso – o texto segue para sanção de Jair Bolsonaro – uma série de alterações na Lei dos Portos que configuram uma espécie de minirreforma no setor. O texto muda a famosa Lei dos Portos do governo Dilma Rousseff para flexibilizar a gestão de contratos de arrendamento, dando autonomia para que os arrendatários possam fazer investimentos nas áreas portuárias de forma mais célere, e também abre a possibilidade de dispensa de licitação aos arrendamentos portuários quando se identifica apenas um interessado na exploração da área.

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